7 Conclusão de Pesquisa decisao de deferiment - em: 29/05/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 INDENIZ ATORIO ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, DECLARO INEXISTENCIA DO DEBITO DE R$ 406,00 (QUATRO CENTOS E SEIS REAIS), NOTICIADO NA PETICAO INICIAL, FICANDO PROIB IDA, COM BASE NOS ARTIGOS 461, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 8 4, 4, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A COBRANCA PELA PARTE RE , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$200
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ____________________________ ADV. DEFESA:________________________ _________________________________ NR. PROTOCOLO : 128956-42.2017.8.09.0089 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ADAO SERGIO DE PAULA REQUERIDO : MUNICIPIO DE MOIPORA ADV REQTE : 15747 GO - DIGELSON GUEDES DE LIMA ADV REQDO : 13614 GO - EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA DESPACHO : AOS ONZE DIAS DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 AUTOS N 201601229172 ACAO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MINISTE RIO PUBLICO REQUERIDO: ANTONIO SILVA FILHO SENTENCA RELATORIO TRA TA DE ACAO DE CAUTELAR INOMINADA, PROPOSTA POR MINISTERIO PUBLICO , EM FACE DO JOSE GOMES ALVES. O MINISTERIO PUBLICO ALEGA, EM SIN TESE, QUE O REQUERIDO INFORMOU QUE SEU NETO RESIDE NA MESMA CHACA RA E E DEPENDENTE QUIMICO, E POR ESTA RAZAO