TJGO 08/08/2017 -Fch. 405 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
UZA, CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA DEFIRO O REQUERIMENTO DE JU
NTADA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO FORMULADO AS FLS 04 PROCEDA-S
E A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR CONSTANTE NA PROCURACAO DE FLS 0
5 NO SPG EM RELACAO A ESTE PROCESSO OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PR
OVISORIA E A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORM A
NDO QUE FOI FIXADO O REGIME SEMIABERTO PARA O APENADO CONTINUAR O
CUMPRIMENTO DA PENA, PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE PROVIDENCIADO O
RECAMBIAMENTO DO APENADO DA CPP PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL D
O REGIME SEMIABERTO E QUE NESTE PROCESSO ESTAO SENDO EXECUTADAS A
S PENAS IMPOSTAS NOS SEGUINTES PROCESSO DE CONHECIMENTO: - 19101
6 -21 2016 809 0175 (201601910163), DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANI
A, PENA DE 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO;
- 114013-87 2016 809 0175 (201601140139), DA 11 VARA CRIMINAL DE
GO IANIA, PENA DE 04 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO; EM OBSER
VAN CIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, EN
CAM INHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTA
BELE CIMENTO PRISIONAL (CASA DE PRISAO PROVISORIA E COLONIA AGRIC
OLA D O REGIME SEMIABERTO), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDE
NADO Q UE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-S
E NOS A UTOS CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA
A PROGR ESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 28 09 2017 E QUE
NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DE
SIGNO AU DIENCIA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017, AS 09:00 HORA
S, PARA A NALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA
O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS
AO BENEFIC IO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA COND
ENACAO E ES TEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA OFICIE-SE A COLON
IA AGROINDU STRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E
SUA CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLIC
O PUBLIQUE -SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 19 DE JULHO DE 201
7 WANES SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/08/2017
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: HAYGANNA MENDANHA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 267913-11.2015.8.09.0051 ( 201502679137 )
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALLYSSON RODRIGUES EVANGELISTA
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ADV ACUS
: 28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201502679137 AUTOS: 322/07 DESPACHO INTIME-S
E, NOVAMENTE, O DEFENSOR E CURADOR DO ACUSADO, DR. ROSEMBRG GONCA
LVES DA ROCHA, OAB/GO N 28.368 PARA A APRESENTACAO DE ALEGACOES E
SCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILIT
AR. DESTACA-SE QUE A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E CONDIC
AO DE PROSSEGUIBILIDADE DA ACAO PENAL, DEVENDO AS PARTES SE MANIF
ESTAREM NOS AUTOS, AINDA QUE SEJA APENAS PARA ATESTAR O SEU INTEN
TO DE APRESENTAR SUSTENTACAO ORAL NA SESSAO DE JULGAMENTO. CUMPRA
-SE. GOIANIA/GO, 1 DE AGOSTO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261565-95.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
405 de 471