TJGO 13/03/2017 -Fch. 2512 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
DENUNCIADO POSSUA ADVOGADO CONSTITUIDO, DEVERA INFORMAR AO SR. OF
ICIAL DE JUSTICA OS DADOS PROFISSIONAIS DO MESMO. ACOLHO OS PEDID
OS DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 27. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILA
NDIA, 06 DE MARCO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
1803-50.2017.8.09.0178
: 3
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DOMINGOS DA SILVA COSTA
MESSIAS DA SILVA CARDOSO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201700018030 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03,
VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR POSSUIR N
OS AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI
A, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESE
NCA DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. ACOLHO A QUOTA DE FL. 42 E DET
ERMINO O CUMPRIMENTO DAS SOLICITACOES ALI REQUERIDAS. DETERMINO A
CITACAO DOS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, N
O PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 71
0 DO STF, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. ASSEVERO, DESDE JA, QUE AS DEFESAS DEVEM SER APRES
ENTADAS POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUA
DROS DA OAB. VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO OFICIAL
DE JUSTICA QUE NO MOMENTO DA CITACAO DOS ACUSADOS, INDAGUE SE EL
ES POSSUEM ADVOGADOS, SE PRETENDEM CONSTITUIR OU SE DESEJAM A NOM
EACAO DE DEFENSOR DATIVOS. NAO OFERECIDAS AS RESPOSTAS NO PRAZO L
EGAL, OU SE OS ACUSADOS NAO CONSTITUIREM DEFENSORES, CERTIFIQUE-S
E E FACAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILANDI
A, 06 DE MARCO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
21555-08.2017.8.09.0178
: 29
: INQUERITO
: ANTONIO MARCOS ALVES FERREIRA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
VITIMA
: ANTONIO MARCOS ALVES FERREIRA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201700215552 DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03,
VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, BEM COMO POR POSSUIR N
OS AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI
A, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESE
NCA DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECA RESPOSTA POR ESCRITO A DENUNCIA
NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVERA AIND
A, INFORMAR AO SR. OFICIAL DE JUSTICA CASO NAO POSSUA ADVOGADO CO
NSTITUIDO E CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR DEFENSOR, SENDO
QUE, ENTAO SERA NOMEADO DEFENSOR A CRITERIO DESTE JUIZO. CASO O
DENUNCIADO POSSUA ADVOGADO CONSTITUIDO, DEVERA INFORMAR AO SR. OF
ICIAL DE JUSTICA OS DADOS PROFISSIONAIS DO MESMO. ACOLHO OS PEDID
OS DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 41. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MAURILA
NDIA, 06 DE MARCO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
AUTOR DO FATO
ADV AUT FATO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
319891-68.2014.8.09.0178
389
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
NAIR MARIA CAROLINA DE JESUS
DANIEL BEZERRA DA SILVA
15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
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2512 de 3768