TJGO 18/04/2016 -Fch. 1714 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
GITAR DA EXISTENCIA DE CALCULOS ARITMETICOS QUE ESTABELECAM UM LI
MITE TEMPORAL IMUTAVEL PARA O TERMINO DO PROCESSO, DEVENDO SER LE
VADO EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONAL
IDADE E AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. ADEMAIS, ASSEVERO QUE
OS REQUISITOS QUE ENSEJARAM NA CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO AIND
A SE FAZEM PRESENTES, RAZAO PELA QUAL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO D
E RELAXAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE, TANTO P
ELA PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES QUANTO PELA INEXISTENCI
A DE ILEGALIDADE NO PRAZO DE CONCLUSAO DA ACAO PENAL. RESSALTO A
NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO
DE ESTAR EVIDENCIADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS E A PERICULOS
IDADE DEMONSTRADA PELO REQUERENTE NA EXECUCAO DO DELITO, CONSISTE
NTE EM TER, EM TESE, AO AVISTAR A VITIMA NO INTERIOR DE SEU VEICU
LO, EM VIA PUBLICA, EFETUADO CINCO DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA DI
RECAO DESSA, A QUAL VEIO A OBITO NO LOCAL. SALIENTO QUE O ACUSADO
E CONTUMAZ NA PRATICA DELITIVA, CONFORME FOLHA DE ANTECEDENTES D
E FLS. 106-107, DOS AUTOS PRINCIPAIS, TENDO SIDO CONDENANDO PELA
PRATICA DO CRIME DE ROUBO, FATO OCORRIDO EM 01/01/2014. CONSTATO,
AINDA, QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO REQUERENTE, QUE INFORMA SER
CARPINTEIRO, NAO SAO SUFICIENTES PARA AFASTAR O DECRETO DE PRISAO
PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESTRICAO CAUTELA
R. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: "HABEAS CORPUS" S
UBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. DESCABIMENTO. CRIME CONTRA A VI
DA. TRES HOMICIDIOS QUALIFICADOS E OCULTACAO DE CADAVERES. ALEGAC
AO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGACAO DA PRISAO PRE
VENTIVA. CIRCUNSTANCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDICOES PESSOA
IS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. PRECEDENTES. 1. OS TRIBUNAIS SUPERIO
RES RESTRINGIRAM O USO DO "HABEAS CORPUS" E NAO MAIS O ADMITEM CO
MO SUBSTITUTIVO DE RECURSOS E NEM SEQUER PARA AS REVISOES CRIMINA
IS. 2. A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR SE ENCONTRA FUNDAMENT
ADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EM RAZAO DA PERICULOSIDADE DOS P
ACIENTES, CARACTERIZADA PELO "MODUS OPERANDI", ANTE A GRAVIDADE I
NUSITADA DO DELITO, PORQUE ATRAIRAM AS VITIMAS SOB O PRETEXTO DE
FAZEREM UMA COMEMORACAO, E LA MEDIANTE VIOLENCIA FISICA AS TORTUR
ARAM, PARA DEPOIS EXECUTAREM-NAS E OCULTAREM SEUS CORPOS NO FUNDO
DE UM RIO. 3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM ORIENTACAO UNIS
SONA, ENTENDE QUE PERSISTINDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGR
EGACAO CAUTELAR (ART. 312, CPP), E DESPICIENDO OS PACIENTES POSSU
IREM CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. 4. "HABEAS CORPUS" NAO CONHEC
IDO POR SER SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABIVEL. (STJ - HC: 263134 RS
2013/0005219-6, RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO, DATA DE JULGAME
NTO: 17/12/2013, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 03/02
/2014). (GRIFO MEU) ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO M
INISTERIO PUBLICO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, I, DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO D
E PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR ROMARIO DA SILVA NUNES. CIENTIF
IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM
-SE OS PRESENTES AUTOS, DESAPENSANDO-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LU
ZIANIA, 13 DE ABRIL DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 122810-83.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ACUSADO
: RAFAEL CAETANO GONCALVES ALVES
ADV ACUS
: 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA
DESPACHO
:
DECIDO. NO CASO EM COMENTO, RAFAEL CAETANO GONCALVES ALVES ESTA P
RESO PREVENTIVAMENTE PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES TIPIFICADO
S NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II; C/C ARTIGO 157, 2, INCISOS
I, II E V; C/C ARTIGO 121, 2, INCISO V, TODOS DO CODIGO PENAL, C/
C ARTIGO 244-B, 2, DA LEI N. 8.069/90, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 6
9, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR FATO OCORRIDO NO DIA 13 DE FEVEREI
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