Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 GITAR DA EXISTENCIA DE CALCULOS ARITMETICOS QUE ESTABELECAM UM LI MITE TEMPORAL IMUTAVEL PARA O TERMINO DO PROCESSO, DEVENDO SER LE VADO EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONAL IDADE E AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. ADEMAIS, ASSEVERO QUE OS REQUISITOS QUE ENSEJARAM NA CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO AIND A SE FAZEM PRESENTES, RAZAO PELA QUAL O IN

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 AS ALVES DA SILVA INICIALMENTE, QUANTO A ALEGACAO DA DEFESA DE QU E HA ILEGALIDADE NA PRISAO DO REQUERENTE, EM VIRTUDE DO CONSTRANG IM ENTO ILEGAL CAUSADO PELO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DA ACAO PE NAL, DESTACO QUE O CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO ESTABELECE PR AZO FIXO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, SENDO INCABIVE L CO GITAR DA EXISTENCIA DE CALCULOS ARITM