TJGO 02/10/2015 -Fch. 1114 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
R EM EXCESSO DE PRAZO UMA VEZ QUE A INSTRUCAO ESTA ENCERRADA, CON
FORME SUMULA 52 DO STJ. CUMPRE AINDA RESSALTAR QUE O TJ/GO EM MAI
S DE UMA OPORTUNIDADE JULGOU HC"S DOS ACUSADOS DENEGANDO A LIBERD
ADE PROVISORIA E RECENTEMENTE NO JULGAMENTO DO HC N 312577-86.201
5.809.0000 (201593125771), JULGADO NO DIA 22/09/2015 DENEGOU NOVA
MENTE A ORDEM, QUE DEMONSTRA QUE NAO HA A ILEGALIDADE DEFENDIDA,
ALEM DISSO AS PENAS, EM TESE SOMADAS PERMITEM UMA CONDENACAO TEOR
ICA ACIMA DE 08 (OITO) ANOS, NAO HAVENDO TEORICAMENTE CONSTRANGIM
ENTO ILEGAL POR ANTECIPACAO DE PENA MAIS GRAVOSA, SEM PREJUIZO DE
ANALISE DOS REQUISITOS EM EVENTUAL SENTENCA CONDENATORIA, QUANDO
CASO SEJAM CONDENADOS HAVERA MELHOR AVALIACAO DAS PROVAS E DAS C
ONDUTAS INCLUSIVE COM DOSIMETRIA DE PENA EM CONCRETO. SAEM OS PRE
SENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR O MM. JUIZ MANDO
U ENCERRAR O PRESENTE, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, SERA DEVIDAMEN
TE ASSINADO. EU, __, (THAIS CARNEIRO CAMARGO), ASSISTENTE DO JUIZ
O, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 227542-12.2015.8.09.0081
: 126
: ACAO PENAL
: TEHARLEY MARQUES DE OLIVEIRA
VILMA MARIA SILVA DE SOUZA
WEDSON PEREIRA DE SA
ISAC CANDIDO DA COSTA
VITIMA
: JOSE WILLIAM FERRAZ DA MAIA
ADV ACUS
: 29652 GO - MARCUS FLAVIO NEVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DE OFICIO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA ANTES D
ECRETADA DO ACUSADO TEHARLEY MARQUES DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO
NO ART. 5, INCISO LXXVIII, DA CF/88 C/C ARTIGO 648 DO CPP E DETER
MINO A SUBSTITUICAO DA PRISAO PELAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS DE PRISAO: 1. OBRIGACAO DO ACUSADO MANTER SEU ENDERECO C
ORRETO E ATUALIZADO NOS AUTOS DURANTE TODO O PROCESSO. 2. OBRIGAC
AO DA ACUSADO RECOLHER EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, ENTR
E AS 22:00 HORAS E AS 05:00 HORAS. 3. PROIBICAO DO ACUSADO DE MUD
AR DE ENDERECO, AINDA QUE DENTRO DA MESMA CIDADE, SEM PREVIA AUTO
RIZACAO DO JUIZ DO PROCESSO. 4. PROIBICAO DA ACUSADO SE AUSENTAR
DO MUNICIPIO ONDE RESIDIR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM PREVIA A
UTORIZACAO DO JUIZ DO PROCESSO. 5. PROIBICAO DO ACUSADO POSSUIR O
U PORTAR QUALQUER TIPO DE ARMA, AINDA QUE TENHAM AUTORIZACAO LEGA
L PARA POSSUIREM OU PORTAREM ARMA DE FOGO. EXPECA-SE ALVARA DE SO
LTURA EM FAVOR DO ACUSADO, CLAUSULADO "SE POR OUTRO MOTIVO NAO ES
TIVER PRESO". RESSALTA-SE QUE, NAO COMPARECENDO A ACUSACAO, DEVID
AMENTE INTIMADO, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DI
FICULTAR AS INVESTIGACOES OU TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL, SUA
PRISAO PREVENTIVA PODERA SER IMEDIATAMENTE DECRETADA. DE CIENCIA
AO MINISTERIO PUBLICO. ******************** EM DEFESA PRELIMINAR
OS ACUSADOS TEHARLEY MARQUES DE OLIVEIRA, VILMA MARIA SILVA DE SO
UZA, WEDSON PEREIRA DE SA, ISAC CANDIDO DA COSTA DE FORMA GENERIC
A IMPUGNARAM OS TERMOS CONSTANTES NA DENUNCIA E ALEGARAM QUE NAO
PRATICARAM QUALQUER TIPO DE DELITO. A VERSAO APRESENTADA PELOS AC
USADOS TEHARLEY MARQUES DE OLIVEIRA, VILMA MARIA SILVA DE SOUZA,
WEDSON PEREIRA DE SA, ISAC CANDIDO DA COSTA, EM SEDE DE DEFESA PR
ELIMINAR, NAO ESTA NITIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS E EXIGE INST
RUCAO PROBATORIA SENDO QUESTAO DE MERITO, DE MODO QUE DEVERA SER
ANALISADA APOS A COLHEITA DA PROVA. POR NAO SE TRATAR DOS CASOS P
REVISTOS NO ARTIGO 397, DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE MARCO DE 2016, AS 14:00 HORAS. INTIME
M-SE OS ACUSADOS, BEM COMO O DEFENSOR NOMEADO, O MINISTERIO PUBLI
CO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA O ATO. CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO,
28 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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