TJGO 17/03/2015 -Fch. 889 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOAQUIM DE ARAUJO JUNIOR
VITIMA
: EDUARDO NEVES GARCEZ
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RE
TRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO OR
GAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DE
TEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA
MANIFESTACAO MINISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A
REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL D
A JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUT
RO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO ESTA
NDO A CONDUTA DO ACUSADO AMOLDADA A NENHUM TIPO PENAL, RAZAO ASSI
STE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQUE
RER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P
.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
:
46759-84.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SILVIO ANTONIO POLLAK
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO
PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES
DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA
EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CPP). RE
CEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO POR EDITAL PARA, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODEN
DO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIF
ICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
46759-84.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 452
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SILVIO ANTONIO POLLAK
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO
PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES
DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA
EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CPP). RE
CEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO POR EDITAL PARA, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODEN
DO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIF
ICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
469166-53.2014.8.09.0029
3081
INQUERITO
KELIANE AVELINO NASCIMENTO
WILLIAN ONOFRE DA SILVA
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