TJDFT 09/05/2013 -Fch. 487 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2013

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2013

8ª Vara da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE MAIO DE 2013
Juiz de Direito: Donizeti Aparecido da Silva
Juiz de Direito Substituto: Pedro Oliveira de Vasconcelos
Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 92269-9/2000 - Execucao de Sentenca - A: ANDRESA KAROLINA DA SILVA PORTO. Adv(s).: DF024921 - Claudia Alvez Motta
Santos, DF028272 - Tatiana Reis Domingues. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013046 - Tatiana Ferreira Tamer, Proc(s).: PR-CICERO IVAN
FERREIRA CONTIJO. Dê-se vista à parte autora, quanto à petição de fl. 390. Brasília - DF, segunda-feira, 06/05/2013 às 13h27. Pedro Oliveira
de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 80854-0/06 - Execucao Por Quantia Certa - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF022909 - Hector Ribeiro Freitas, DF11586E
- Pedro Paulo Xavier Ribeiro de Oliveira. R: AVANTE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: LUISA
HELENA DE CAMPOS. Adv(s).: (.). R: SERGIO LUIS DE CAMPOS. Adv(s).: (.). Antes de deliberar acerca do pedido incluso no segundo parágrafo
da petição de fl. 291, manifeste-se o BRB acerca de eventual interesse na consulta ao Sistema Renajud, vez que, nos termos do art. 655, II, do
CPC, a penhora incidente sobre veículos de via terrestre possui preferência em relação aos bens imóveis de propriedade do devedor. Intime-se.
Brasília - DF, segunda-feira, 06/05/2013 às 12h04. Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 45528-8/09 - Cobranca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF012810 - Jose de Ribamar
Campos Rocha. R: OSMAR DE JESUS SILVA PORTUGAL. Adv(s).: DF023941 - Michelle Lima de Souza Techuk. Intime-se o réu ora executado
para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de
10% (dez por cento) sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC, além de recolhimento de eventuais custas. Brasília - DF, segundafeira, 06/05/2013 às 13h12. Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 191981-7/09 - Anulatoria - A: GILSON OLIVEIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF003944 - Adelina Fernandes Alves de Sa. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF028290 - Rogerio Oliveira Anderson. R: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRO/DF.
Adv(s).: DF025743 - Luciana Lima Rocha dos Santos. Diante da inércia certificada à fl. 513, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito,
em 48 horas, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Brasília - DF, segunda-feira, 06/05/2013 às 13h42. Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 173661-4/11 - Monitoria - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF019408 - Lazaro Augusto de Souza, GO23158E - Thelio
Elton Batista Gomes. R: JOAO BATISTA DA SILVA. Proc(s).: NAO INFORMADO. Indefiro, por ora, o pedido de fl. 119. A citação por edital só se
justifica após comprovação do esgotamento das diligências, ao alcance do autor, concernente à obtenção do endereço do réu, o que ainda não
ocorreu. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 03/05/2013 às 17h28. Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 194466-3/12 - Acao de Conhecimento - A: JOAO BATISTA DA CUNHA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011869 - Paulo Fernando Ramos Serejo. A: FRANCISCA NEUMA MORAIS DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: ANDRE
LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA MELO. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Manifeste-se o Distrito Federal acerca dos esclarecimentos
requeridos pela parte autora às fls. 95/96. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 03/05/2013 às 17h03. Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito
Substituto .
Nº 177085-0/11 - Acao de Conhecimento - A: ANTONIO PEREIRA SILVA. Adv(s).: DF007579 - Jose de Ribamar de Souza Nogueira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013291 - Maria Beatriz Brown Rodrigues, Sem Informacao de Advogado. A: ANTONIO RODRIGUES. Adv(s).:
DF007579 - Jose de Ribamar de Souza Nogueira. A: ANTONIO WALBER SOUSA ARAUJO. Adv(s).: DF007579 - Jose de Ribamar de Souza
Nogueira. A: APARECIDA DA SILVA SA. Adv(s).: DF007579 - Jose de Ribamar de Souza Nogueira. A: APARECIDA DE FATIMA MARTINS
SIMPLICIO. Adv(s).: DF007579 - Jose de Ribamar de Souza Nogueira. A: ARLUCE PIMENTA DA SILVA NEVES. Adv(s).: DF007579 - Jose de
Ribamar de Souza Nogueira. A: AUREA AVELINO DA FONSECA. Adv(s).: DF007579 - Jose de Ribamar de Souza Nogueira. A: BRAULINA
PEREIRA LEITE COIMBRA. Adv(s).: DF007579 - Jose de Ribamar de Souza Nogueira. A: CARLENE RODRIGUES LEAO. Adv(s).: DF007579
- Jose de Ribamar de Souza Nogueira. A: CARLOS ALVES TOLEDO. Adv(s).: DF007579 - Jose de Ribamar de Souza Nogueira, Proc(s).: PRNAO INFORMADO. Intimem-se os autores ora executados para pagarem ou comprovarem o pagamento do valor atualizado da condenação no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC, além
de recolhimento de eventuais custas. Brasília - DF, sexta-feira, 03/05/2013 às 17h11. Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 67615-8/10 - Ordinaria - A: CLAUDIO MARCIO FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF024716 - Rolland Ferreira de Carvalho.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005306 - Sergio Carvalho. Diante da inércia certificada à fl. 292, intime-se o Distrito Federal para dar
prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Brasília - DF, segunda-feira, 06/05/2013 às 16h34. Pedro Oliveira
de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 58805-3/06 - Revisional - A: HELIO PEREIRA DE LACERDA. Adv(s).: DF020711 - ANA PAULA MENDONCA PINTO. R: BRB BANCO
DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF009381 - MARCIA LUIZA SYLVESTRE SAENEN. (...) Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos
prestados pelo perito às fls. 1050/1053. Brasília - DF, quinta-feira, 02/05/2013 às 18h05. Pedro Oliveira de Vasconcelos, Juiz de Direito Substituto..
Nº 62669-8/08 - Monitoria - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF019522 - Marcelo Antonio
Rodrigues Reis, DF023457 - Alisson Evangelista Silva, DF10414E - Daniele da Silva Costa. R: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV. Adv(s).: DF013841 - Rodrigo Leporace Farret, DF035511 - Daniela Braga Dutra Rocha. Manifestem-se as partes quanto aos cálculos e
esclarecimentos da Contadoria nas fls.610/619. Brasília - DF, segunda-feira, 06/05/2013 às 16h59. Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito
Substituto .
Nº 89649-2/12 - Acao de Conhecimento - A: LIESE DA SILVA TEICHEIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011980 - Leonardo Antonio de Sanches, Sem Informacao de Advogado. A: EDNA DARC SILVA DE CARVALHO.
Adv(s).: (.). A: DANIELLA PARRA DE ARAUJO. Adv(s).: (.). A: LUANA NOGUEIRA SOARES. Adv(s).: (.). A: NATALLIA ORRU REIS SILVEIRA.
Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. A Lei 1.060/50, ao estabelecer a concessão da assistência judiciária, não condicionou o deferimento
do benefício a qualquer relação com o patrimônio do requerente e sim ao comprometimento do próprio sustento e de sua família. A renda familiar
pode ficar comprometida com o pagamento das custas judiciais e honorários de sucumbência. Lado outro, é predominante na E. Corte Local
entendimento jurisprudencial no sentido de que, para obtenção do benefício da gratuidade de justiça, basta que a parte declare não possuir
condições de arcar com as custas e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo
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