TJDFT 03/05/2011 -Fch. 203 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 81/2011
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Rel. Desig. Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, terça-feira, 3 de maio de 2011
NÍDIA CORRÊA LIMA
A. H. L. J.
MÁRCIO TADEU BRUNETTA
B. R. H. rep. por R. R. A.
GLAUCIA FONSECA PEIXOTO A. DE OLIVEIRA e outro(s)
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA - BRASILIA - 20090110768639 - EXECUCAO DE ALIMENTOS
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO. ALIMENTOS VENCIDOS E QUE SE VENCEREM
DURANTE A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Mostra-se possível a homologação de acordo em ação de execução
de alimentos que abrange as parcelas vencidas e que se vencerem durante o curso da demanda executória. 2. Apelo
provido. Acordo homologado.
CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
2009 01 1 084205-8
498335
MARIO-ZAM BELMIRO
NÍDIA CORRÊA LIMA
ALESSANDRO CARDOSO SIQUEIRA
ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DISTRITO FEDERAL
LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ (Procurador)
SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20090110842058 - ACAO INOMINADA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ENTREVISTA. CANDIDATO
CONSIDERADO INAPTO. MOTIVAÇÃO DO ATO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1- O próprio autor declina, na peça de ingresso, os motivos pelos quais a Banca
Examinadora o considerou inapto para o exercício da área de atuação pretendida, destarte, não merece prosperar a
alegação de ausência de motivação do ato. 2. Recurso desprovido.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
2009 01 1 091744-5
498532
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
JOÃO MARIOSI
NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA
FERNANDA VILELA OLIVEIRA
MAIRA CORREA CAIXETA
VIVO S/A
OSCAR LUÍS DE MORAIS
GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO e outro(s)
DECIMA SETIMA VARA CIVEL - BRASILIA - 20090110917445 - INDENIZACAO
RESPONSABILIDADE CIVIL - DÉBITOS POR SERVIÇOS DE TELEFONIA - CONTRATO FRAUDULENTO INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL- QUANTUM INDENIZATÓRIO
- MAJORAÇÃO. Deve-se observar, na fixação do valor da indenização por dano moral, o princípio da razoabilidade e
da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão
pequena que se torne inexpressiva. Na espécie, diante das peculiaridades do caso concreto, não foram observados pelo
juízo a quo os critérios para tal mister, pelo que majora-se o "quantum" fixado a este título. Recurso parcialmente provido.
CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
2009 01 1 100967-2
498319
MARIO-ZAM BELMIRO
NÍDIA CORRÊA LIMA
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA
GISELLY EDUARDO RIBEIRO e outro(s)
JOSEANE PEREIRA DE SOUZA
NÃO CONSTA ADVOGADO
DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL - BRASILIA - 20090111009672 - REINTEGRACAO DE POSSE
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA.
REGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O Código de Processo Civil estabelece, por
intermédio do § 1º, do artigo 267, que é necessária a intimação da parte, nos casos de extinção do feito por inércia. 2.
Regularmente efetuadas as intimações, seja do causídico, por meio de publicação oficial, seja da parte, por intermédio
de carta com aviso de recebimento, correta se mostra a sentença que extinguiu o processo em face da inércia do autor.
3. Recurso desprovido.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
2009 01 1 128560-0
498931
JOÃO MARIOSI
RAYMUNDO CORRÊA IGLESIAS
HUGO FERRAZ RODRIGUES e outro(s)
ASSEFAZ-FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANA PAULA MORALES FERNANDES MICHELI e outro(s)
TERCEIRA VARA CIVEL - BRASILIA - 20090111285600 - RESSARCIMENTO
PLANO DE SÁUDE . ATENDIMENTO EM HOSPITAL NÃO-CONVENIADO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE PREPOSTO
DA SEGURADORA. CONTRATO VIGENTE . REEMBOLSO DEVIDO . DANOS MORAIS EXISTENTES. 1. Se o
atendimento em hospital não-conveniado ocorreu na vigência do contrato, com prévio conhecimento e anuência do
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