TJCE 03/08/2021 -Fch. 1092 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2666
1092
publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará,
para que possa imprimir andamento ao processo, procedo ao agendamento da audiência de instrução para o dia 16/09/2021 às
13h15min, a ser realizada por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.
com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzQ0MTJkYmMtMGQ3ZC00M2FmLWFhZDQtYzU5M2Y3NzhjZGEz%40thread.v2/0?contex
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ADV: VALBER LUAN LIMA VALENTE (OAB 36173/CE) - Processo 0050115-18.2021.8.06.0108 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Petição de Herança - REQUERENTE: Marta Veralucia Pereira Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da
inicial, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para expedição de alvará judicial de levantamento da
quantia depositada na Caixa Econômica Federal vinculadas a RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, CPF 429.605.503-82. Condeno
a parte autora ao pagamentos das custas processuais. Contudo, diante da gratuidade judiciária deferida à fl. 12, suspendo a
exigibilidade do pagamento das mencionadas verbas, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quando, então, a obrigação restará
prescrita, salvo se, antes de transcorrido o lapso temporal assinalado, o beneficiário pela isenção puder honrá-las, sem prejuízo
do sustento próprio ou da família, ficando, dessarte, obrigados a pagá-las (art. 98, §3º, CPC).
ADV: CARLOS FELIPE HERCULANO CARDOSO (OAB 31607/CE) - Processo 0050367-55.2020.8.06.0108 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: J.S.G. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº
02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida
nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência de Mediação na data de
20/10/2021 às 08:00h na sala VIRTUAL da CEJUSC, no Centro Judiciário CEJUSC de Jaguaruana/CE, por meio da plataforma
do GOOGLE MICROSOFT TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDVmOTM0ZDQ
tZDE1Yi00ODJkLWFiZmYtYTA3MzJjZjM4NzRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a8
6a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22c9f399c3-35a9-4349-803e-630dbd2301ca%22%7d “Mediação Data: 20/10/2021 Hora
08:00 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC”
ADV: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO (OAB 25303/CE) - Processo 0050403-63.2021.8.06.0108 - Procedimento Comum
Cível - Servidores Ativos - REQUERENTE: Maria Evanilde Silva Oliveira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão
já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência de Conciliação
na data de 29/09/2021 às 08:00h na sala VIRTUAL da CEJUSC, no Centro Judiciário CEJUSC de Jaguaruana/CE, por meio
da plataforma do GOOGLE MICROSOFT TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yj
E4MGI4NzktZWYyYy00NGNjLTljZmUtNTU3NDIyYTliZjNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22c9f399c3-35a9-4349-803e-630dbd2301ca%22%7d “Conciliação Data:
29/09/2021 Hora 08:00 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC”
ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE) - Processo 0050407-03.2021.8.06.0108 - Procedimento Comum
Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: L.A.R. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento
nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida
nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência de Mediação na data de
20/10/2021 às 11:00h na sala VIRTUAL da CEJUSC, no Centro Judiciário CEJUSC de Jaguaruana/CE, por meio da plataforma
do GOOGLE MICROSOFT TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDVmOTM0ZDQ
tZDE1Yi00ODJkLWFiZmYtYTA3MzJjZjM4NzRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a8
6a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22c9f399c3-35a9-4349-803e-630dbd2301ca%22%7d “Mediação Data: 20/10/2021 Hora
11:00 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC”
ADV: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO (OAB 25303/CE) - Processo 0050415-77.2021.8.06.0108 - Procedimento Comum
Cível - Servidores Ativos - REQUERENTE: Sânzia Maria Nunes - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão
já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência de Conciliação
na data de 29/09/2021 às 08:30h na sala VIRTUAL da CEJUSC, no Centro Judiciário CEJUSC de Jaguaruana/CE, por meio
da plataforma do GOOGLE MICROSOFT TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yj
E4MGI4NzktZWYyYy00NGNjLTljZmUtNTU3NDIyYTliZjNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22c9f399c3-35a9-4349-803e-630dbd2301ca%22%7d “Conciliação Data:
29/09/2021 Hora 08:30 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC”
ADV: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO (OAB 25303/CE) - Processo 0050417-47.2021.8.06.0108 - Procedimento Comum
Cível - Servidores Ativos - REQUERENTE: Severina Faustino de Carvalho - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do
Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão
já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência de Conciliação
na data de 29/09/2021 às 09:00h na sala VIRTUAL da CEJUSC, no Centro Judiciário CEJUSC de Jaguaruana/CE, por meio
da plataforma do GOOGLE MICROSOFT TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yj
E4MGI4NzktZWYyYy00NGNjLTljZmUtNTU3NDIyYTliZjNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22c9f399c3-35a9-4349-803e-630dbd2301ca%22%7d “Conciliação Data:
29/09/2021 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC”
ADV: ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO (OAB 25303/CE) - Processo 0050419-17.2021.8.06.0108 - Procedimento Comum
Cível - Servidores Ativos - REQUERENTE: Tarcisia Barboda - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento
nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida
nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência de Conciliação na data de
29/09/2021 às 09:30h na sala VIRTUAL da CEJUSC, no Centro Judiciário CEJUSC de Jaguaruana/CE, por meio da plataforma
do GOOGLE MICROSOFT TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjE4MGI4NzktZ
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09:30 Local: CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º