Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2406
19
Edital 071_2020
Prorroga o prazo de validade da seleção de estagiários não-obrigatório da Defensoria Pública
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - DPGE, no uso de suas atribuições legais, torna público que,
considerando a existência de cadastro de reserva de aprovados na seleção de estagiário não-obrigatório de estudantes do
curso de Direito, aberto pelo Edital nº 15/2019.
RESOLVE:
Art. 1°. Prorrogar o prazo de validade da seleção de estudantes de nível superior na área de conhecimento do Direito, para
o programa de estágio não-obrigatório (bolsista), por mais 1(um) ano, nos termos do item 14.2, do Edital 15/2019, homologado
em 27 de maio de 2019, nos termos do Edital 99/2019.
Parágrafo Único: A validade da prorrogação da seleção será à partir do dia 27 de maio de 2020.
Fortaleza, 27 de maio de 2020.
ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 896/2020
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no Art. 134, §
§ 2º e 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Art. 148-A, Inciso I, da Constituição do Estado do Ceará
de 1989 e o Art. 97-A, Inciso III, da Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e art. 66-C, da Lei Complementar
n.º 06/1997, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 30 de 26/01/2017 e Portaria n.º 287/2020 publicada no DJE de 11 de
fevereiro de 2020, RESOLVE CONCEDER Auxílio-Alimentação aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no
período do efetivo exercício do mês de JULHO de 2020, conforme anexo único desta portaria, a ser pago em pecúnia.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Elizabeth das Chagas Sousa
DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 896/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
N.º
NOME
MATRÍCULA
1
ADRESSA MONTEIRO DE ALENCAR CORTEZ
3003331-0
2
ADRIANA ANDRADE DE MELO
3010431-5
3
ADRIANA CRISTINA PEREIRA BENICIO
3012721-8
4
ADRIANA GONCALO DE ABREU
3008414-4
5
ADRIANO LEITINHO CAMPOS
3010551-6
6
ADSON WARISS MAIA
3011811-1
7
AIRTON JORGE DE SA FILHO
3003591-7
8
ALAN JOSE COUTO DE MORAIS
3012981-4
9
ALBERTO DE ARAUJO CAVALCANTI
3011121-4
10
ALDEMAR MONTEIRO DA SILVA NETO
3012561-4
11
ALDERI FURTADO LOPES
1065581-1
12
ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA
3012081-7
13
ALEXANDRA RODRIGUES DE QUEIROZ
3011981-9
14
ALEXANDRE ANTONIO DE FREITAS MENEZES
3013031-6
15
ALEXANDRE DE MORAES SALDANHA
3012491-X
16
ALFREDO JORGE HOMSI NETO
3010501-X
17
ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA
3010491-9
18
ALINE MARINHO RODRIGUES DUARTE
3012911-3
19
ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA
3012011-6
20
ALINE SOLANO FEITOSA DE CARVALHO
3010751-9
21
ALISSON DAHER BARBOSA
3012471-5
22
ALUIZIO JACOME DE MOURA JUNIOR
3011011-0
23
AMELIA SOARES DA ROCHA
3010541-9
24
ANA CAROLINA NEIVA GONDIM FERREIRA GOMES
3012031-0
25
ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR
1065571-4
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º