TJCE 01/07/2020 -Fch. 18 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2406
18
PORTARIA Nº 935/2020
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120
da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora NÍDIA DE MATOS NUNES, ocupante do cargo de ADMINISTRADORA
Grupo Ocupacional ANS referência 30, matrícula nº 000.313-2-1, lotada nesta Defensoria, a importância de R$ 1.000,00 (hum
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n.º 635 de 2020. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se
PORTARIA Nº 938/2020
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do Art.
145, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, bem como nos termos do que dispõe o Decreto de nº 30.898,
de 20 de abril de 2012, resolve PRORROGAR por 01 (um) ano a CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO, concernente ao curso de
Direito, para atuação na Comarca de Fortaleza na Defensoria Pública Geral do Estado, da estagiária Mirlena de Souza Gomes
Correia, de acordo com o Art. 10, do Decreto supracitado, a partir de 30 de julho de 2020.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2020
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2015
I – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 26/2015, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO e a FACULDADE CEARENSE - FAC;
II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio original por mais 01 (um)
ano, a partir de 30/06/2020;
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. art. 116 da Lei nº 8.666/93 e art. 8º, III, da
Resolução nº 72/2013, de 18 de janeiro de 2013;
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do convênio
original;
IV – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2020.
V – SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará e Jaqueline Galvão Marinho,
Diretora da Faculdade Cearense - FAC.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27/2014
I – ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 27/2014, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO e o CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL – CEUDESP, mantenedor do
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA - UNIGRANDE;
II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio original por mais 01 (um)
ano, a partir de 30/06/2020;
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. 116 da Lei nº 8.666/93 e art. 8º, III, da
Resolução nº 72/2013, de 18 de janeiro de 2013;
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do convênio
original;
IV – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de junho de 2020.
V – SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, e Paulo Roberto Melo de
Castro Nogueira, Diretor Acadêmico da Faculdade Integrada Grande Fortaleza – UNIGRANDE.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º