TJCE 07/10/2013 -Fch. 383 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 819
383
ministério Publico.¿”.- INT. DR(S). RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS
15) 12563-36.2012.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MARCELA NICACIO
MEDEIROS DE OLIVEIRA REQUERIDO.: PLANO CONSTRUÇÕES REQUERENTE.: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA.
“SENTENÇA: (...) ISSO POSTO, considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, ao
tempo em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 269, I,
do Código Processual Civil...Após as cautelas legais, arquive-se...Sem condenação sucumbencial...P.R.I.”.- INT. DR(S).
PEDRO SORIO SILVA , ROBERTO BOTELHO COELHO
16) 1296-72.2009.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BV FINANCEIRA - FORTALEZA
REQUERENTE.: MARIA IVANIA GAMA DE FREITAS LIMA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho de fls.197,
cujo principal teor é o seguinte: “Recebi hoje. Considerando a inversão do ônus probatório (fl. 96), determino a
intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato, objeto de revisão, certo de
que o não cumprimento dessa determinação poderá acarretar em presunção de veracidade dos fatos declinados na
inicial. Outrossim, considerando que a matéria posta sob apreciação judicial é eminentemente de direito, vislumbro a
possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra, pelo que determino a intimação das partes para,
no mesmo prazo, especificarem eventuais provas a produzir ou proposta de acordo para fins de homologação, certo de
que, escoado esse prazo, sem qualquer manifestação, desde já anuncio o julgamento antecipado da lide”.”.- INT. DR(S).
JOAO QUEVEDO FERREIRA LOPES FILHO , TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
17) 1534-91.2009.8.06.0075/0 - AÇÃO PENAL REU.: CLAILTON MELO DA SILVA REU.: ERARDO JOSE DE MELO REU.:
EUGENIO JOSE DE MELO. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU
A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO EUGENIO JOSE DE MELO, ERARDO JOSE DE MELO E CLAILTON MELO DA
SILVA, COM FULCRO NO § 5º DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9099/95”.- INT. DR(S). FRANCISCO JOSE SANTOS DA COSTA ,
KELDISON LIMA ABREU
18) 197-67.2009.8.06.0075/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSENILDO SOUSA DA COSTA. “FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FOLHAS 91/93, CUJO TEOR É O SEGUINTE: ASSIM, DIANTE DOS FATOS E DAS PROVAS
QUE NOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONSTANTE NA DENÚNCIA DE FLS. 02 A 04, PARA
CONDENAR O ACUSADO JOSENILDO SOUSA DA COSTA NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 14 DA LEI N/ 10.826/2003.”.INT. DR(S). JOAO PAULO CRUZ SANTOS
19) 473-98.2009.8.06.0075/0 - AÇÃO PENAL REU.: ABIMAEL NONATO ALVES VITIMA.: ANTONIO MACENILDO OLIVEIRA
DO NASCIMENTO REU.: EDSON FLAVIO AUGUSTO PAULINO REU.: MICHELSON LOPES DE ALMEIDA. “FIVA VOSSA
SENHORIA INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
10/10/2013, ÀS 09H30MIN.”.- INT. DR(S). JOAO PAULO CRUZ SANTOS , JOSE HELIO ARRUDA BARROSO
20) 7885-46.2010.8.06.0075/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSÉ RILDO NASCIMENTO CORREIA. “FICA VOSSA SENHORIA
INTIMADO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO.”.- INT. DR(S). AUDIZIO FERREIRA LIMA
21) 8028-35.2010.8.06.0075/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ELETROPOSTE INDUSTRIA DE
PREMOLDADOS LTDA EXEQUENTE.: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. “ DESPACHO: R.H...Examinando a peça impugnatória
de fls. 70/72, assim como a manifestação da parte Exequente, entendendo que a esta assiste razão, na medida que
referida peça não traz em seu bojo elementos hábeis a barrar a Execução em curso, na medida em que o excesso de
execução ali aludido, consistente em cobrança de honorários advocatícios pela parte Exequente, no percentual de 20%
(vinte por cento); inexiste, o que se aquilata de uma simples passagem de olhos pela planilha que alicerça a execução,
razão pela qual não acolho a Impugnação manejada...Com efeito, defiro o pedido de penhora on line, que deve ser
realizada de imediato.”.- INT. DR(S). ANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES , ANDRE RICARDO BEZERRA BENEVIDES ,
JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA , ROBERTA SILVA MELO FERNANDES
22) 8107-77.2011.8.06.0075/0 - AÇÃO PENAL REU.: EDMUNDO GUILHERME DOS SANTOS VITIMA.: LUCIMARIO
FERREIRA DE MELO. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA DECISÃO DE FOLHAS 139, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
ISSO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA E RATIFICO A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, UMA
VEZ QUE OS FATOS NELA NARRADOS CONSTITUEM EM TESE CRIME E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO EXISTE
NENHUMA PROVA NOS AUTOS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE.”.- INT. DR(S). ARIVALDO DO CARMO SANTANA
23)
8422-42.2010.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: FORTBRASIL
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. REQUERIDO.: HELGA COSMÉTICOS REQUERENTE.: LUCILENE
SOUZA DE OLIVEIRA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagar voluntariamente o valor de R$ 16.602,06 (dezesseis
mil reais, seiscentos e dois reais e seis centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, valor este, referente condenaçãode fls.
80/82, devidamente atualizados.”.- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO DANIEL LEÃO HITZSCHKY MADEIRA , ELIESER
FORTE MAGALHAES FILHO , JOSE ALENCAR SALES , JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM , PEDRO HENRIQUE
BEZERRA DOS SANTOS
24) 9593-97.2011.8.06.0075/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: LUCIANO ALMEIDA DA SILVA
REQUERIDO.: TECIANE BARBOSA DE ALMEIDA. “SENTENÇA: ¿(¿) Considerando a livre manifestação de vontade dos
requerentes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no exato
teor inserto à fl. 33, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, com resolução de mérito, medida adotada com
fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil...Após as cautelas legais...Arquive-se...Sem despesas...P.R.I.¿”.- INT.
DR(S). DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE , DEFENSOR PÚBLICO DANIEL LEÃO , JOAO PAULO CRUZ SANTOS
25) 9732-78.2013.8.06.0075/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BRADESCO FINANCIAMENTOS REQUERIDO.:
PRISCILA CRISTINA GARRIDO MONTEIRO .”DESPACHO: (...) R.H...Aguarde-se por 60 (sessenta dias) a iniciativa da
parte interessada.”- INT. DR(S). EMMANUELA CATUNDA LOPES FERREIRA , WILSON SALES BELCHIOR .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º