TJBA 10/10/2022 -Fch. 3031 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 3031
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLOS LISBOA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2022
ADV: ALDO ARAUJO SANTANA (OAB 44888/BA) - Processo 0503467-82.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Estelionato - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ALEXANDRE BACELLAR MENDES - Vistos, etc.
Nos termos da promoção Ministerial de fls. 740, INTIMEM-SE acusado e Defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem
se têm interesse na celebração do acordo de não persecução penal (ANPP), salientando-se que a concessão de tal benefício
fica condicionada à confissão do fato e ao ressarcimento da(s) vítima(s). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador (BA),
03 de outubro de 2022. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito
ADV: MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA (OAB 5779/BA) - Processo 0521753-74.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: MAURICIO CONCEICAO DOS
SANTOS e outro - Vistos, etc. Nos termos da promoção Ministerial de fls. 166, INTIMEM-SE 1º acusado (MAURICIO) e Defesa,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na celebração do acordo de não persecução penal (ANPP), salientando-se que a concessão de tal benefício fica condicionada à confissão e ao ressarcimento da(s) vítima(s). Com relação à 2ª
acusada (CLAUDINEIA), que não foi citada (fls. 151), retornem os autos com vista ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se.
Salvador (BA), 04 de outubro de 2022. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLOS LISBOA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
ADV: LEONARDO COELHO DE ANDRADE (OAB 53017/BA) - Processo 0337693-97.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉ: MARIA CAROLINA
CORREA DE SOUZA - Vistos, etc. Para o fim indicado na Promoção Ministerial de fls. 164 (apresentação de proposta para a
suspensão condicional do processo), DESIGNO audiência para o dia 12 de dezembro de 2022, às 17:30 horas, a ser realizada na
modalidade telepresencial (videoconferência), conforme faculta o artigo 6º, do Ato Normativo Conjunto nº 03, de 17 de março de
2022, salvo impossibilidade técnica ou objeção expressa e fundamentada das partes. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.
Intimem-se a denunciada. Cumpra-se. Salvador (BA), 06 de outubro de 2022. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz
de Direito
ADV: JAYME UBALDO NUNES NETO (OAB 58189/BA) - Processo 0528213-77.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estelionato Majorado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: DHEFFERSON MORENO
SANTOS DA LUZ - Vistos, etc. DEFIRO os requerimentos contidos na Promoção Ministerial de fls. 170. INTIMEM-SE acusado
e Defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na celebração do acordo de não persecução penal
(ANPP), salientando-se que a concessão de tal benefício fica condicionada à confissão formal e circunstanciada do delito e ao
ressarcimento da(s) vítima(s). Publique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 06 de outubro de 2022. José Reginaldo Costa Rodrigues
Nogueira Juiz de Direito
ADV: MARCO ANTONIO SOUZA DANTAS (OAB 45472/BA) - Processo 0536414-58.2019.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: RAFAEL BOMFIM MOURA e
outro - Vistos, etc. RATIFICO o recebimento do Recurso de Apelação de fls. 338. Diante das efetivas intimações dos sentenciados e da vítima, considerando que já foram apresentadas as Razões e Contrarrazões Recursais relativas ao sentenciado VANDERNILSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, e que as Razões Recursais do corréu RAFAEL BONFIM MOURA serão apresentadas
no 2º Grau, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público
e à Defensoria Pública. Publique-se. CUMPRA-SE, com urgência. Salvador(BA), 06 de outubro de 2022. José Reginaldo Costa
Rodrigues Nogueira Juiz de Direito
ADV: BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (OAB 30239/BA) - Processo 0547639-46.2017.8.05.0001 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: MARCOS JESUS DE SANTANA - Vistos, etc. Para ratificação e homologação judicial do ANPP firmado entre Ministério
Público e investigado, DESIGNO audiência para o dia 12 de dezembro de 2022, às 17 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial (videoconferência), conforme faculta o artigo 6º, do Ato Normativo Conjunto nº 03, de 17 de março de 2022. Ciência
ao Ministério Público. Publique-se. INTIME-SE o acusado. CUMPRA-SE. Salvador (BA), 06 de outubro de 2022. José Reginaldo
Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito
ADV: GABRIELL SAMPAIO NEVES (OAB 61553/BA) - Processo 0568010-94.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ADRIANO FARIAS DE SOUZA
SILVA e outro - Vistos, etc. Para continuidade da instrução processual e julgamento do feito, DESIGNO audiência para o dia
15 de março de 2023, às 14 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial (videoconferência), conforme faculta o artigo
6º, do Ato Normativo Conjunto nº 03, de 17 de março de 2022, salvo impossibilidade técnica. Ciência à Promotoria de Justiça
e à Defensoria Pública. Publique-se. Intimações e requisições que se fizerem necessárias, ficando dispensada a intimação do
1º acusado, dada a aplicação do artigo 367 do CPP. Cumpra-se. Salvador (BA), 06 de outubro de 2022. José Reginaldo Costa
Rodrigues Nogueira Juiz de Direito