TJBA 14/09/2022 -Fch. 175 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177- Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 175
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de
Camacã.
Avenida dos Pioneiros, S/N – CAMACÃ/BA – CEP: 45880-000
e-mail : camacan1vcivel@tjba.jus.br - Contato: (73) 3283-1906 – Ramal 3
AUTOS N.º: 8001325-70.2022.8.05.0038
Parte Autora: Nome: R. S. P.
Endereço: Praça Osmário Batista, 112, Praça da Feira, Centro, PAU BRASIL - BA - CEP: 45890-000
Parte Ré: Nome: P. R. DE A. F.
Endereço: Assentamento Boa Esperança, S/N, Taquari, Zona rural, PAU BRASIL - BA - CEP: 45890-000
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exm. Sr. Dr. Juiz de Direito desta Vara e na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no DPJ
em 17/05/2016, ficam as partes intimadas do seguinte ato:
Intime-se as partes para comparecerem à audiência que fora designada para o dia Tipo: AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA
Sala: https://call.lifesizecloud.com/9547004 Data: 25/10/2022 Hora: 09:00.
Camacã-BA, 13 de setembro de 2022.
Roberta da Silva Góis Barreto
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8001325-70.2022.8.05.0038 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camacan
Representante: R. S. P.
Advogado: Daniel Ribeiro Da Penha Goncalves (OAB:BA58724)
Reu: P. R. D. A. F.
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de
Camacã.
Avenida dos Pioneiros, S/N – CAMACÃ/BA – CEP: 45880-000
e-mail : camacan1vcivel@tjba.jus.br - Contato: (73) 3283-1906 – Ramal 3
AUTOS N.º: 8001325-70.2022.8.05.0038
Parte Autora: Nome: R.S. P.
Endereço: Praça Osmário Batista, 112, Praça da Feira, Centro, PAU BRASIL - BA - CEP: 45890-000
Parte Ré: Nome: P. R. DE A. F.
Endereço: Assentamento Boa Esperança, S/N, Taquari, Zona rural, PAU BRASIL - BA - CEP: 45890-000
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exm. Sr. Dr. Juiz de Direito desta Vara e na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no DPJ
em 17/05/2016, ficam as partes intimadas do seguinte ato:
Intime-se as partes para comparecerem à audiência que fora designada para o dia Tipo: AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA
Sala: CONCILIAÇÃO - VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21/07/2022 Hora: 09:30 e de todo teor do despacho/decisão que segue
transcrito (a):
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001325-70.2022.8.05.0038
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
REPRESENTANTE: R. S. P.
Advogado(s): DANIEL RIBEIRO DA PENHA GONCALVES (OAB:BA58724)
REU: P. R.DE A. F.
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade da Justiça em face do objeto da demanda e com base na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica (arts. 98 e 99, §3º, do CPC).
A ação tramita em segredo de Justiça, pelo que deverão ser observadas as prescrições legais atinentes (art. 189, II, do CPC).
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS promovida por A.V.P.A., J.P.P.A. e F.P.A., representado por sua genitora R. S.P. em face de
P. R. DE A. F.. A parte autora colaciona aos autos documento de identificação das crianças apto a comprovar o vínculo de paternidade e afirma que o genitor não vem contribuindo com seus deveres de proteção, guarda e sustento, motivo pelo qual almeja a