TJBA 13/05/2022 -Fch. 1701 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
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referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de
inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na
Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$4,62) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$4,62) - Decisão Interlocutória;
TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$14,78 ) - Carta Intimatória;
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$4,62) - Decisão Terminativa/Acórdão;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$4,62) - Decisão Terminativa/Acórdão.
Salvador,12 de maio de 2022.
Terceira Câmara Cível
Assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
DESPACHO
8013039-44.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Estado Da Bahia
Embargante: Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda.
Advogado: Thiago Zioni Gomes (OAB:SP213484)
Advogado: Rafael Temporin Bueno (OAB:SP325925)
Embargante: Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda.
Advogado: Thiago Zioni Gomes (OAB:SP213484)
Advogado: Rafael Temporin Bueno (OAB:SP325925)
Embargado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8013039-44.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. e outros
Advogado(s): RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB:SP325925), THIAGO ZIONI GOMES (OAB:SP213484)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando-se o efeito modificativo pretendido nos Embargos de Declaração interpostos Id28137401, imperioso se faz o estabelecimento do contraditório. Isto posto, intime-se a parte Embargada para se manifestar no prazo de cinco dias. Após, retornem
os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 11 de maio de 2022.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado - Relator
cv
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Telma Laura Silva Britto
DECISÃO
8015204-64.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Carla De Oliveira Lopes De Sa
Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099-A)
Agravante: Rizodalvo Da Silva Menezes
Advogado: Rizodalvo Da Silva Menezes (OAB:BA3134-A)
Decisão: