TJBA 04/05/2022 -Fch. 737 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0002237-70.2015.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado
IMPETRANTE: GUSTAVO FONSECA VIEIRA
Advogado(s): MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA registrado(a) civilmente como MANOEL JOAQUIM PINTO
RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA11024-A)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DECISÃO
Compulsando os autos, percebe-se que a ação de origem foi objeto de julgamento pela Seção Cível de Direito Público (ID
14043616). Destarte, constata-se equivocada a remessa do presente feito a esta Seção Cível de Direito Privado.
Ademais, impende notar que, por força do Decreto Judiciário nº 182, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 25 de março de
2021, houve a transferência desta Desembargadora para a 1ª Câmara Cível, deixando de integrar a Seção de Direito Público, de
modo que declaro minha incompetência e remeto os presentes autos à Secretaria para que possa adotar as medidas cabíveis à
redistribuição do feito ao Relator que veio a suceder minha vaga no âmbito da Seção Cível de Direito Público.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 27 de abril de 2022.
Regina Helena Ramos Reis
Desembargadora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
0022326-17.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: Gabinete Do Governador Do Estado Da Bahia
Impetrado: Policia Militar Da Bahia
Impetrado: Secretário Do Estado Da Bahia
Impetrante: Estefani Goncalves Galvao
Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Privado
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0022326-17.2015.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado
IMPETRANTE: ESTEFANI GONCALVES GALVAO
Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964-A)
IMPETRADO: GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3)
Advogado(s):
DESPACHO
Encaminhem-se os presentes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que cumpra a decisão de ID n.º 26163499, redistribuindo o presente feito ao Relator Sucessor.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 2 de maio de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
0023632-84.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Humberto Rezende Campos
Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237-A)
Impetrado: Prefeito Do Município Do Salvador
Impetrado: Secretária Municípal De Gestão
Impetrado: Municipio De Salvador
Despacho: