TJBA 30/03/2022 -Fch. 4759 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022
Cad 2/ Página 4759
querentes (Lei n. 6.515/77, art. 32). Atente o(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil para a modificação ou não do nome das
partes.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Decorrido o prazo legal ou existindo renúncia a este, já defiro de plano, certifique-se o trânsito em julgado e, uma vez cumprida
a averbação do divórcio, remetam-se os autos ao arquivo.
PAULO AFONSO/BA, 04 de março de 2022.
DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0001362-17.2012.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Matias Santos De Araújo
Advogado: Eliana Trigueiro Fontes (OAB:BA999-?)
Reu: Andréa Cristina Santos Do Nascimento
Intimação:
14/10/2020
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº 0001362-17.2012.8.05.0191
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO: [Fixação]
AUTOR: MATIAS SANTOS DE ARAÚJO
RÉU: ANDRÉA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO
Vistos etc.
Homologo, por sentença, o acordo de 29365352 - PETIÇÃO INICIAL, a fim que produza os efeitos jurídicos e legais necessários
e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea “b”, do
inciso III, do art. 487, do NCPC.
Sem custas, eis que neste ato fica deferida a AJG.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Arquive-se uma cópia autenticada desta sentença.
Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa.
Atribuo à presente sentença força de mandado DE AVERBAÇÃO/ofício.
PA (BA), 14 de outubro de 2020.
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8003965-09.2021.8.05.0191 Homologação Da Transação Extrajudicial
Jurisdição: Paulo Afonso
Requerente: Evanildo Jose De Sena
Advogado: Lucas Andre Campos Nunes Bacelar (OAB:BA58156)
Requerente: Maria Ivone Natividade Sena
Advogado: Lucas Andre Campos Nunes Bacelar (OAB:BA58156)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8003965-09.2021.8.05.0191
Órgão Julgador: VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
REQUERENTE: EVANILDO JOSE DE SENA e outros
Advogado(s): LUCAS ANDRE CAMPOS NUNES BACELAR (OAB:0058156/BA)