TJAL 19/08/2021 -Fch. 288 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2889
288
38 Recurso Inominado Cível nº 0001064-67.2014.8.02.0343 , de Delmiro Gouveia, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal
de Delmiro Gouveia
Recorrente : Tim Celular S/A
Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775A/AL)
Advogado : Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA)
Recorrida : Maria Elisãngela dos Santos
Advogado : GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB: 10084/AL)
Relator: André Avancini D`Avila
EMENTA :TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICABILIDADE DE MULTA EM
FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR ARBITRADO DE FORMA JUSTA. SENTENÇA MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
35 Recurso Inominado Cível nº 0001066-37.2014.8.02.0343 , de Delmiro Gouveia, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal
de Delmiro Gouveia
Recorrente : Tim Celular S/A
Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775A/AL)
Advogado : Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA)
Recorrida : Maria Elisãngela dos Santos
Advogado : GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB: 10084/AL)
Relator: André Avancini D`Avila
EMENTA :RECURSO INOMINADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICABILIDADE DE MULTA EM FACE DO
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. VALOR APLICADO DE FORMA JUSTA E RAZOÁVEL. SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
37 Recurso Inominado Cível nº 0001067-22.2014.8.02.0343 , de Delmiro Gouveia, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal
de Delmiro Gouveia
Recorrente : Tim Celular S/A
Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775A/AL)
Advogado : Mauricio Silva Leahy (OAB: 1984/PE)
Recorrida : Maria Elisãngela dos Santos
Advogado : GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB: 10084/AL)
Relator: André Avancini D`Avila
EMENTA :RECURSO INOMINADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APLICABILIDADE DE MULTA EM FACE DO
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. VALOR APLICADO DE FORMA JUSTA E RAZOÁVEL. SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
36 Recurso Inominado Cível nº 0001069-89.2014.8.02.0343 , de Delmiro Gouveia, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal
de Delmiro Gouveia
Recorrente : Tim Celular S/A
Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775A/AL)
Advogado : Humberto Graziano Valverde (OAB: 13908/BA)
Recorrida : Maria Elisãngela dos Santos
Advogado : GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB: 10084/AL)
Relator: André Avancini D`Avila
EMENTA :RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU MAIOR REDUÇÃO DO VALOR
DAS ASTREINTES. NATUREZA DE SENTENÇA. ENUNCIADO 143 FONAJE. MONTANTE FIXADO EM PATAMAR AQUÉM DO
PRATICADO POR ESTA TURMA. VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
17 Recurso Inominado Cível nº 0700055-75.2021.8.02.0022 , de Mata Grande, Vara do Único Ofício de Mata Grande
Recorrente : Joana Maria de Barros
Advogado : Éber Emanuel Viana Serafim Araújo (OAB: 1045B/PE)
Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogada : Thainá Maciel Almeida Lima (OAB: 43718/CE)
Advogada : Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. REGULAR CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS
E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
42 Recurso Inominado Cível nº 0700099-13.2021.8.02.0146 , de Palmeira dos Indios, Cartório do Juizado Esp. Cível e
Criminal de Palmeira dos Índios
Recorrente : Maria Senhorinha da Conceição Bezerra
Advogado : Alecyo Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE)
Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos SA
Advogado : Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB: 149048/MG)
Relator: André Avancini D`Avila
EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO CONFUGURADA. SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
34 Recurso Inominado Cível nº 0700104-16.2017.8.02.0036 , de São José da Tapera, Vara do Único Ofício de São José da
Tapera
Recorrente : Eletrobras
Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
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