Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1043 BEL?M??Email: ??? Endere?o: ? CEP: ??Bairro: ??Fone: PROCESSO: 00265882820158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021 REQUERENTE:EDILEIA NOGUEIRA SOUZA Representante(s): OAB 16281 - KRISTIANE GLUCK PAUL PEREIRA (ADVOGADO) OAB 17351 CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERENTE:RENATO OLIVEI

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 421 jurisprudência pátria assim corrobora com o entendimento: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÃVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONSTRUTORA. PRESCRIÃÃO. PRAZO DECENAL. CONTRATO DE ADESÃO. AUSÃNCIA DE ESCOLHA DO CORRETOR. TRANSFERÃNCIA DO PAGAMENTO AO COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÃÃO DEVIDA. FORMA SIMPLES. I - A construtora tem legitimidade par

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1114 financeira federal, a Justi?a Comum Estadual seria incompetente para apreci?-la. Afinal, se o objeto em lit?gio girasse ao derredor da regularidade de um encargo exigido por uma empresa p?blica pertencente ? Uni?o, ela necessariamente teria que integrar a lide, deslocando a compet?ncia para a Justi?a Federal (art. 109, I da CF). ?????????Sem embargo, v?-se que o demandante n?o discute a validade da co

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1141 Progresso Incorporadora LTDA e PDG REALTY S/A requereram a suspensão processual em razão do deferimento da recuperação judicial à s referidas empresas             Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para sentença.             à a sÃ-ntese do necessário. DECIDO. 1.     Da suspensão processual em razã

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 803 ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA.       Belém-Pará, 03 de maio de 2021.      VALDEISE MARIA REIS BASTOS      JuÃ-za de Direito Titular da 3ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital      DAL PROCESSO: 00054910620148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Agravo de Instrume

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 181 comprovação do dano material e a ausência de responsabilidade da requerida, havendo o respeito de todas as cláusulas estipuladas contratualmente.       Ãs fls. 202/213, 214/216, 217/245, 247/261 a parte requerida solicita a suspensão do presente feito em razão da aprovação do plano de recuperação judicial.       à fl. 264, foi anunciado o julgame

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 131 parcial, que estabeleceu indenização correspondente a 0,7% do valor do imóvel. PEDIDO DE SUSPENSÃO/EXTINÃÃO POR FORÃA DA RECUPERAÃÃO JUDICIAL DE UMA DAS RÃS. Indeferimento. Processo em fase de conhecimento, estando-se a demandar por quantia ilÃ-quida, com aplicação do artigo 6º, § 1º da Lei 11.101/05. Desenvolvimento do feito junto ao juÃ-zo de origem até a formaÃ�