IOEPA 06/01/2022 -Fch. 53 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 06 DE JANEIRO DE 2022
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: presente contratação fundamenta-se no art. 24, IV, Lei 8666/93 ante
a situação emergencial de atendimento ao fornecimento de agua mineral
natural aos custodiados do Centro de Recuperação de Condenados de Icoaraci, decorrente da má qualidade de agua distribuído para consumo.
VALOR: 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais)
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Programa
de
Trabalho:
97.101.03.421.1500.8228 Natureza da despesa: 339030, Fonte: 0101,
PI 1050008228, cujos dados específicos constarão da respectiva Nota de
Empenho.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
FORO: Belém – Estado do Pará. DATA: 04.01.2022.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária resolve ratificar o
Termo de Dispensa de Licitação nº 023/2021 para contratação EMERGENCIAL de empresa especializada no fornecimento de ÁGUA MINERAL NATURAL, para atendimento aos custodiados do Centro de Recuperação de Condenados de Icoaraci - CRCI, pertencente a esta SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.
Valor: R$ R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais)
Belém, (PA), 04.01.2022.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 748504
.
.
APOSTILAMENTO
.
APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 002/2018
2º Apostilamento ao CONVÊNIO nº 002/2018, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, cujo objeto é absorção de mão de obra
carcerária.
A Cláusula quarta será retificada:
CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS E DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
Aditiva o valor de repasse dos recursos descritos no Plano de Aplicação
passando o valor total do Convênio para o montante de R$ 768.845,85
(setecentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais e
oitenta e cinco centavos), em razão da alteração do valor do salário mínimo vigente e contribuição previdenciária para o ano de 2021, conforme
Medida Provisória no 1.021 de 30/12/2020 - Diário Oficial da União - DOU
de 31/12/2020, a contar de 01/01/2021.
As demais cláusulas do referido Convênio permanecem inalteradas.
Belém/Pa, 28 de dezembro de 2021.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 748562
.
.
TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 002/2018
Nº: 05
Data de Assinatura: 28/12/2021
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022.
Justificativa: Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
execução e vigência do referido instrumento, nos termos de sua Cláusula
Quinta; e, consequentemente, a alteração do valor global dos recursos
orçamentários da Cláusula Quarta.
Convênio: 002
Exercício: 2018
Valor: R$ 1.135.145,85 (um milhão cento e trinta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Partes:
Beneficiário ente Público: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
Concedente: Prefeitura Municipal De Redenção.
Nome do Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo.
Protocolo: 748561
.
.
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 2432/2021
Objetivo: REALIZAR ESCOLTA DE PPLs, EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: COMPLEXO DE SANTA ISABEL DO PARÁ
Destino: TUCURUÍ/PA
Servidor (es): 5954105 – EDVALBERTO OTAVIO DA SILVA SANTOS – AGP;
8002828 – ELDER LUIZ GONÇALVES DA SILVA – AGP; 5949939 – WALDECI
BARBOSA DE SOUSA – AGP; 59311325 – JONATHAS AMORIM BRASIL –
AGP; 5949443 – JOSÉ CESAR DAS NEVES LIMA FILHO – AGP; 5949752 –
ALAN SANTA ROSA DA SILVA – AGP; 5949938 – WESLEY MARQUES MELO
– AGP; 5573866 – ALVARO LUIZ MAGALHÃES FURTADO – AGP.
Período: 11 a 12/09/2021 - Diária(s): 01 e ½ (uma e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748603
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.822 53
PORTARIA Nº 2462/2021
Objetivo: REALIZAR ESCOLTA DE PPLs, EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: COMPLEXO DE SANTA ISABEL DO PARÁ
Destino: TUCURUÍ/PA
Servidor (es): 5954105 – EDVALBERTO OTAVIO DA SILVA SANTOS – AGP;
5954327 – VALDECIR DE CLAUDIO DE LIMA – AGP; 54196372 – FÁBIO
ANTONIO ALVARES TOBELEM – AGP; 5949755 – ANTONIO HELENILDO DA
SILVA – AGP; 5931207 – MARCOS VINICIUS DA COSTA VILA NOVA – AGP;
5932698 – RODRIGO DA SILVA FREITA – AGP; 5941808 – LUIS CLAUDIO
ARAUJO DE OLIVEIRA – AGP; 5954107 – ROGÉRIO SILVA E SILVA – AGP.
Período: 04 a 05/09/2021 - Diária(s): 01 e ½ (uma e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748604
PORTARIA Nº 2268/2021
Objetivo: DAR APOIO EM AÇÃO DE SAÚDE EM UNIDADE PENAL.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/DAB
Destino: BRAGANÇA/PA
Servidor (es): 5923172 – ANDRESA PEREIRA SILVA – ENFERMEIRA;
5906733 – NADIA PANTOJA DE BRITO – TÉC. EM ENFERMAGEM; 57191969
– RAQUEL KEILA CORREA DA SILVA – TEC. EM ENFERMAGEM; 54181950 –
SEBASTIÃO ANDRE GONÇALVES DA VEIGA – AGP.
Período: 13 a 16/09/2021 - Diária(s): 03 e ½ (tres e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748607
PORTARIA Nº 2462/2021
Objetivo: REALIZAR ESCOLTA DE PPLs, EM RECAMBIAMENTO.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/DAP
Destino: RIO DE JANEIRO/RJ
Servidor (es): 5952487 – JULIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA – AGP; 5949999
– RENATO BOTELHO SACRAMENTO – AGP; 5889826 – CLEIDSON POMPEU
RODRIGUES – AGP; 5950010 – RENAM DE SOUSA ALVES – AGP.
Período: 24 a 25/09/2021 - Diária(s): 01 e ½ (uma e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748608
PORTARIA Nº 2262/2021
Objetivo: REALIZAR INSTRUÇÃO DE PADs e SINDICÂNCIAS EM UNIDADE PENAL.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉN/CORREGEDORIA
Destino: MARABÁ/PA
Servidor (es): 55585599 – BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA – CORREGEDOR DO INTERIOR; 54185834 – RODOLFO RAPHAEL SOARES PANTOJA
– AGP; 5917645 – JORGE CESAR NOVAES REGO FILHO – AGP; 5954091
– CARLOS FELIPE DE ALMEIDA CAVALCANTE – AGP.
Período: 30/09 a 08/10/2021 - Diária(s): 08 e ½ (oito e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748609
PORTARIA Nº 2255/2021
Objetivo: REALIZAR ATIVIDADES INERENTES A EDUCAÇÃO PRISIONAL,
JUNTO A UNIDADE PENAL E REUNIR COM A SMEDUCAÇÃO.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/DRS/CEP
Destino: PARAGOMINAS/PA
Servidor (es): 54196497 – KÁTIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS –
TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA; 57201912 – ERLYC FERREIRA DE AVIZ
– COORDENADOR DE PROJETOS.
Período: 15 a 17/09/2021 - Diária(s): 02 e ½ (duas e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748610
PORTARIA Nº 2177/2021
Objetivo: REALIZAR ATIVIDADES INERENTES A EAP, JUNTO A UP.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/EAP
Destino: PARAGOMINAS/PA
Servidor (es): 5535034 – ELISONEIDE DE NAZARÉ FREITAS RODRIGUES
– COORDENADORA DE EDUCAÇÃO EM SERVIÇOS PENAIS; 5949931 – ESLAINE ALVES ALMEIDA – AGP.
Período: 05 a 13/09/2021 - Diária(s): 08 e ½ (oito e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748611
PORTARIA Nº 2129/2021
Objetivo: PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/ASI
Destino: BRASÍLIA/DF
Servidor (es): 57192597 – SAMUELSON YOITI IGAKI – ASSESSOR;
57207514 – WILSON FERREIRA VIEIRA – AGP.
Período: 13 a 17/09/2021 - Diária(s): 07 e ½ (quatro e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748612
PORTARIA Nº 1488/2021
Objetivo: REALIZAR INSTRUÇÃO QTO. A LIMPEZA E DESINFECÇÃO DO
POÇO DE UNIDADE PENAL.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/CEAR
Destino: MOCAJUBA/PA
Servidor (es): 5919102 – JOSIANE COUTINHO MATHEWS – TÉC. EM GESTÃO DE INFRAESTRUTURA; 57217179 – PLATÃO DA SILVA SANTOS - AGP.
Período: 28/06/2021 - Diária(s): 01 (uma)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 748595