IOEPA 21/09/2017 -Fch. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33463 9
Quinta-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2017
RESUMO DA PORTARIA N° 327/2017- SCCG, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2017
DECRETO
.
D E C R E T O Nº 1847, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s)
órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar
por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.596.000,00 para reforço de
dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições
que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art.
204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com
o art. 6º, inciso II da lei Orçamentária nº 8.458, de 28 de
dezembro de 2016
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a
seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$
1.596.000,00 (Hum Milhão, Quinhentos e Noventa e Seis Mil
Reais), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
151011312212978339 - SECULT
0101
339036
62.000,00
151011312614248238 - SECULT
0101
339139
26.000,00
151011333112978311 - SECULT
0101
339046
280.000,00
151011333112978312 - SECULT
0101
339049
24.000,00
151011339214448421 - SECULT
0101
339036
674.000,00
161011212212978339 - SEDUC
0102
339005
470.000,00
161011212212978339 - SEDUC
0102
339008
15.000,00
161011212212978339 - SEDUC
0102
339036
15.000,00
572012060614498505 - EMATER
0261
335041
30.000,00
TOTAL
1.596.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente
Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões)
consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no
artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo
discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
151011312212978338 - SECULT
0101
339037
280.000,00
151011312212978338 - SECULT
0101
339047
86.000,00
151011339214446520 - SECULT
0101
335041
700.000,00
161011236514168475 - SEDUC
0102
339039
500.000,00
572012060614498502 - EMATER
0261
339030
30.000,00
TOTAL
1.596.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de setembro de 2017.
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Governador do Estado em exercício
JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
Secretário de Estado de Planejamento
Protocolo: 229132
.
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CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
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PORTARIA
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RESUMO DA PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO
Portaria n° : 328/2017, de 18 de Setembro de 2017
Nº de dias
: 30 (trinta) dias, referente a primeira parcela do
triênio
Servidora
: NATASHA DE PAULA FONSECA FERREIRA DA
SILVA
Matrícula
: 57190608/2
Cargo
: Assessor Especial I
Período
: 02/10/2017 a 31/10/2017
Triênio
: 2013/2016
CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Protocolo: 228809
Assunto
Nome do Fiscal
Cargo
Id. Funcional
Nome do Auxiliar
Cargo
Id. Funcional
Empresa
Nº Contrato
Vigência
Fiscal de Contrato
JOÃO ROBERTO MATOS GUERREIRO - Fiscal
Assistente Administrativo
3156460/1
PAULO ROBERTO SANTOS GOMES – Auxiliar de Fiscal
Coordenador
5275792/4
Empresa Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.
13/2017 - CCG
22.08.2017 a 21.08.2018
CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Protocolo: 228808
PORTARIA N° 330/2017 – SCCG DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO,
no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
s/n de 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01.01.2015
e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 2.603/2015 CCG
de 04.05.2015, publicada no DOE nº 32.878 de 05.05.2015 e,
CONSIDERANDO o processo nº 2017/402637, de 18.09.2017;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 93/2017 – DL, de
18 de Setembro de 2017;
RESOLVE:
I – CONCEDER a servidora BENEDITA DA COSTA MACIEL, Id.
Funcional nº 57234688/4, CPF nº 364.018.382-72, ocupante do
cargo de Gerente, lotada na Diretoria de Logística, Suprimento
de Fundos no valor de R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), o qual
deverá observar a classificação orçamentária abaixo:
Programa de Trabalho
0412212978338
0412212978338
Fonte de Recurso
0101
0101
Natureza da Despesa
339030
339039
Valor (R$)
2.000,00
1.000,00
II – ESTABELECER o prazo para aplicação do Suprimento de
Fundos de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão
da Ordem Bancária e para Prestação de Contas, 15 (quinze) dias
subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação
dos recursos.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 19 de Setembro de 2017
CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Protocolo: 228812
RESUMO DA PORTARIA DE LICENÇA PRÊMIO
Portaria n° : 329/2017, de 18 de Setembro de 2017
Nº de dias
: 30 (trinta) dias, referente a primeira parcela do
triênio
Servidora
: LÂMEA YARED DE SOUZA
Matrícula
: 3156800/ 1
Cargo
: Técnico de Administração e Finanças
Período
: 18/09/2017 a 17/10/2017
Triênio
: 2005/2008
CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMO
Subchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Protocolo: 228810
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ERRATA
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Errata do Anexo I da Portaria nº324/2017 SCCG, de
14/09/2017, publicada no DOE n° 33.460,de 18/09/2017.
Onde se lê:
Natália Pinho Silva Teixeira.
Leia-se:
Natária Pinho Silva Teixeira.
Protocolo: 229414
PORTARIA Nº 10/2017-CCG/SIGOV, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
O COMITÊ GESTOR SIGOV, no uso das atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo art. 15, parágrafo único, inciso I, do Decreto
Governamental nº. 1.739, de 7 de abril de 2017, publicado no DOE
nº. 33.351, de 10 de abril de 2017; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 10.520/02 e no Decreto
Estadual nº. 2.069/06;
CONSIDERANDO o que determina o inciso II do artigo 5º da Lei
Estadual nº. 6.474, de 6 de agosto de 2002,
R E S O L V E:
I- DESIGNAR como Pregoeiro o servidor Laurécio Silvino Couto da
Rocha, matrícula nº 58980/1, lotado na Secretaria de Estado de
Administração - SEAD, responsável pelos trabalhos advindos da
modalidade de licitação Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada em serviços de rede privada com
tecnologia VPN IP/MPLS, para comunicação de dados de multimídia e
fornecimento de acesso à internet, para atendimento da Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP.
II - DESIGNAR como Pregoeiro Substituto o servidor Rocy Romanhole
de Campos, matrícula funcional nº. 2372/1, lotado na Secretaria de
Estado de Administração - SEAD.
III - DESIGNAR como membros de apoio os servidores Jacó
Silva Sousa, matrícula nº. 5902487/2 e Glauber Fernando Maia
Domingues, matrícula nº 5923293/1, lotados na Secretaria de Estado
de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
COMITÊ GESTOR DO SIGOV, 19 DE SETEMBRO DE 2017.
JOSÉ MEGALE
Coordenador do Comitê Gestor do SIGOV
PORTARIA Nº 1.195/2017-CCG DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de
fevereiro de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/398033,
R E S O L V E:
I. exonerar MARIO JOÃO DE ARAUJO GATO JUNIOR do cargo em
comissão de Gerente de Tecnologia da Informação, código GEPDAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos, a contar de 1º de outubro de 2017.
II. nomear JOÃO BATISTA DO LIVRAMENTO JUNIOR para exercer o
cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação, código
GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos Humanos, a contar de 1º de outubro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE SETEMBRO DE
2017.
JOSÉ MEGALE
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 1.196/2017-CCG DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de
fevereiro de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/404263,
R E S O L V E:
I. exonerar JÉSSICA BENTES GIRARD do cargo em comissão de
Secretário de Gabinete, código GEP-DAS-011.2, com lotação na
Auditoria Geral do Estado, a contar de 15 de setembro de 2017.
II. nomear ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS DARWICH para
exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, código GEPDAS-011.2, com lotação na Auditoria Geral do Estado, a contar de 15
de setembro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE SETEMBRO DE
2017.
JOSÉ MEGALE
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 1.197/2017-CCG DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de
fevereiro de 2011, e
CONSIDERANDO a exoneração de Aldo Macedo Botelho;
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/381226,
R E S O L V E:
nomear MARIA GORETE FARIAS TOURÃO FREITAS para exercer cargo
em comissão de Diretor de Seccional, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Polícia Civil.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE SETEMBRO DE
2017.
JOSÉ MEGALE
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 1.198/2017-CCG DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de
fevereiro de 2011,
CONSIDERANDO a exoneração de Helder de Paula Mello,
R E S O L V E:
nomear PAMELA DA COSTA MASSOUD para exercer o cargo em
comissão de Diretor de Desenvolvimento Comunitário, código GEPDAS-011.5, com lotação no Núcleo de Articulação e Cidadania - NAC,
a contar de 1º de setembro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 20 DE SETEMBRO DE
2017.
JOSÉ MEGALE
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 1.199/2017-CCG DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de
fevereiro de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/397834,
R E S O L V E:
I. exonerar SONIA MARGARETH SANTIAGO do cargo em comissão
de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria de
Estado de Cultura, a contar de 14 de setembro de 2017.
II. nomear LUIZ ALBERTO SANTOS DA TRINDADE para exercer o
cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação