DOEPE 08/11/2022 -Fch. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 213
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Portaria n º 781 – A Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saude, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Resolve:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Matricula
Nome
Cargo
2265079
2264129
2254050
Maria Dolores Ramos Pereira
Maria Felicia Bruno
Maria Francisca dos Santos Silva
2269120
Maria Da Guia Ferreira Do Nascimento
Término Do Contrato
2297779
Maria Imaculada Pereira Tenorio
Recife, 8 de novembro de 2022
Hosp. Reg. Dom Moura
Hosp. Jaboatao- Prazeres
Hosp. Da Restauração
Unid. Mista Maria Silva
Itapetim- -X Geres
Hosp. Barao De Lucena
001859052020
2300000266000593/2021-02
2300000266000426/2021-53
14/02/2021
19/11/2020
06/10/2020
2300000372000028/2021-20
12/11/2020
2300000266006019/2022-31
13/02/2022
15/07/2020
4073070
Iara Pereira Viana
Enfermeiro Uteísta Plantonista
17/02/2021
2248360
Maria Jose Rodrigues
Hosp. Da Restauração
2300000266022001/2020-14
4342984
Fábio Gomes da Silva
Fisioterapeuta Respiratório Plantonista
26/10/2022
2347750
Maria Luiza Lins Lima
Hosp. De Igarassu
2300000266007140/2022-80
28/06/2022
4344197
Sergio Adriano da Silva
Técnico de Enfermagem Plantonista
27/10/2022
2260069
Maria Regia Acioli da Silva
Hosp. Da Restauração
2300000266021475/2020-49
19/10/2020
Enfermeiro Regulador Plantonista
03/11/2022
Enfermeiro - Eabp
04/11/2022
2277581
Maria Severina da Silva
Hosp. Belarmino Correa
2300000741000048/2021-55
11/01/2021
2269350
Maria Zenaide Barbosa
Hospam
2300011398000121/2020-81
13/11/2020
1537881
Murilo Fernandes Wanderley
Sesau- Pcr- A Disposição
2300000266002805/2022-69
03/03/2022
2273918
Patricia Gomes de Matos Bezerra
Imip- A Disposição
Sdec-Uap- Sec De
Desevolvimento
Hosp. Reg. Limoeiro
2300011174000032/2021-41
29/12/2020
2600000055000845/2022-11
10/04/2022
2300011423000163/2021-49
29/08/2020
4229754
Mirian Gizele de Abreu Arruda
11813717
Vania Aparecida Campos de Oliveira
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11,
publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 782 – Tornar Sem Efeito a Portaria SEGTES nº 770, Publicada no DOE de 01/11/2022, referente a Determinação de
exercício da servidora Anna Emilia Dantas Guerra Barreto, Médica Dermatologista, matrícula nº 234.697-4/SES, no Hospital Otávio de
Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 31/03/2022, por ter sido publicada em duplicidade
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Gerente De Administração De Pessoas, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de
29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 004 - Autorizar o afastamento da servidora Aline Francilene Monteiro Mendes, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula n° 402.082-0/SES, com exercício no Hospital da Restauração/Recife, por 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA POR
MOTIVO DE ADOÇÃO, conforme Termo de Guarda para Fins de Adoção do Processo nº 0021255-79.2020.8.17.2001 no período
de 07/05/2020 a 03/11/2020, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E. de 22/06/2007.
Rafaela Brasileiro Gurgel Botshkis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos/SES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria.
Matrícula
Nome
Processo
A partir
1452533
Rivanilton Gervasio da Silva
2323885
Rosineide Maria da Silva Vasconcelos
2345927
Sandra Maria de Araujo Silva
Huoc.- Osvaldo Cruz
2300000266001078/2021-31
23/02/2020
1305166
Sandra das Neves dos Santos
Hosp. Da Restauração
2300000266021713/2020-16
29/06/2017
2267292
Shirley Lucy da Silva Lins
Cisam- A Disposição
0040609056000872/2020-31
18/11/2020
2251213
Silvania Farias Rodrigues
C.S- Clementino Fraga –I Gere 2300000266000371/2022-62
07/01/2022
2278375
Soraya Cavalcante Da Silva
Hosp. Da Restauração
2300011672000422/2021-08
2257734
Suzana Lacerda Jacobine
Hosp. Da Restauração
2300011672000540/2022-99
25/11/2020
2289954
Suenia Tavares de Machado França
2300011276001301/2021-48
06/03/2021
2248409
Tania Tatiana Felix
Hosp. Agamenon Magalhaes
Unid. Mista Joao Soares Da
Fonseca- Iv - Geres
001756232020
02/11/2021
2273241
Tania Zelma Salgado de Azevedo
Hosp. Da Restauração
2300011137000361/2021-38
25/06/2021
1165364
Uraquitan Ferreira De Lima
Hosp. Barao De Lucena
Hos. Col. Prof. Alcides
Codeceira
Hosp. Belarmino Correia-XiiiGeres
Hosp. Da Restauração
2300011725000246/2021-33
22/07/2020
2300000891000121/2020-94
05/05/2020
2300000741000231/2020-70
15/07/2022
2300011672000609/2021-01
14/05/2022
1123750
Uziel Feliciano da Silva
2252775
Valquiria Maria Nicacio
2250608
Vilangelita Maria Veloso
08/10/2022
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
1310380
Antonio Gonçalves Fernandes
2300000749000309/2022-48
02/07/2022
1431811
Antonio Adércio Granja
2300000439000163/2021-53
30/04/2021
2253585
Debora Rodrigues dos Santos
2300000266020636/2020-87
02/08/2020
1478796
Francisco Carlos Rocha Carvalho
2300000527000129/2022-71
04/06/2021
2242494
Irenilda Rodrigues do Nascimento
2300000610000536/2022-39
22/05/2021
SEI Nº
DOCUMENTOS DE DENÚNCIA
HOSPITAL
Ofício nº 1021/2018
MEMO nº 049/2019 GAB/SEAS
Memo nº 071/2017
Hospital Agamenon Magahães
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde
Gerência de Regulação AmbulatorialGRAMB
Hospital Regional Inácio de Sá - SalgueiroPE
Superintendência de Ouvidoria-SES
Central Estadual de Transplantes
Portaria nº 747. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968;
RESOLVE:
I – Designar os(a) servidores relacionados, para constituírem a 2ª Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, conforme
artigo 217, da Lei 6.123/68, referente aos fatos contidos nos documentos listados abaixo:
REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA - matrícula nº 228.974-1/SES – PRESIDENTE;
MARIA ZENAIDE BARBOSA, matrícula nº 228.640-8/SES – MEMBRO;
2240580
Lannuze Gomes Andrade dos Santos
2300001176000312/2022-66
16/07/2021
0066569-5/2018
0064621-1/2019
1282565
Luiz Gonzaga de Oliveira Junior
2300000266007324/2022-40
26/04/2020
2300000134.000050/2020-00
2268280
Maria Aparecida de Oliveira Mota
2300011209000597/2021-83
08/10/2022
2300011823.000049/2022-97
Ofício nº 23/2022/HRIS
2300000143001193/2022-83
20/02/2020
2300011823.000059/2022-22
0081202-4/2018
MEMO OC Nº 922/2019
Memo nº 194/2018
1932241
Maria da Paz Justina De Lima
2264773
Sandra Maria Barbosa Santos
2300000581000016/2022-11
06/09/2022
2276607
Silvia Gusmão Ramos
2300000266006902/2022-21
23/05/2022
2283301
Taciana Crisanto Trigueiro
2300000143001032/2022-90
03/11/2021
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
Matricula
2278294
2268426
1532006
2239930
1383965
2295350
2284944
2240629
2308967
2253992
2279487
2251647
2258609
2273900
2268744
2274302
2261421
2295040
2274566
2255170
1320572
2282640
2262932
2247895
1380710
2320312
2288427
2254565
2279215
2276941
2259249
2243881
2273659
Nome
Unidade
Sanatorio Pe. Antonio Manuel
Bandeira
Hosp. Reg. Do AgresteAurenice Maria de Lima
Caruaru
Hosp. Belarmino Ccorreia –XIIAlexandre Jorge de Luna Parisio
Geres
Aldneide Alves Afonso
Hosp. Da Restauração
Antonio Melo de Assis Correa
Ugp- I Geres
Angela Andrade Morato
Detran- A Disposição
Ana Claudia Lobo do Nascimento Passos
Hosp. Geral De Mirueira
Ana Paola Morais Arruda
Hosp. Agamenon Magalhaes
Celia Barbosa Souza
Hosp. Reg. Dom Moura
Hosp. E Pol. JaboatãoCelia Severino dos Santos
Prazeres
Claudia Maria Barbosa Valença
Hosp. Getulio Vargas
Creusa Alves Vieira
Hosp. Da Restauração
Edilma Bento Da Silva
Sede Reg-. V - Geres
Elcione Candido da Silva Fonseca
Hosp. Otavio De Freitas
Sec. Munic. De Saude –Vi
Elba Maria Rodrigues Ramos
Geres
Francisco Ivo de Oliveira
Hosp. Otavio De Freitas
Iara Soares Coelho
Hosp. Da Restauração
Hosp. Reg. Jose Fernandes
Inaldo Lucio Ribeiro
Salsa –II-Geres
Iraci Santos de França Costa
Hosp. Joao Murilo De Oliveira
Ivonete Pereira de Queiroz Silva
Hoso. Da Restauração
Unid. M. Joaquina De As
Joaquim Avelar Filgueira
Parente- Vii- Geres
Joana Da Conceição Ferraz Luciano
Polic. Centro- Pcr- A Disposição
Sec. de Saude de Barreiros
Jonas Pereira da Silva
-III-Geres
Hosp. Reg. Dom Moura – V
Josefa Alves dos Santos
Geres
Hosp. Reg. Erminio Coutinho
Jose Faustino da Silva Irmão
– II Geres
Juçara de Macedo Sales
Hosp. Agamenon Magalhaes
Laodiceia Gomes da Silva
Hosp. Da Restauração
Luciene Soares de Melo
Hosp. Joao Murilo
Centro De Alcoolismo- CptraMarcia Ferreira de Oliveira
Aps.
Unid. Mista Felinto Wanderley
Maria Alves de Almeida Gomes
– Xi Geres
Maria Betania Amaral Teixeira
Hosp. Da Restauração
Ger. Geral. Da Unid. Tec.Maria Betania de Siqueira Costa
Apevisa
Maria Doraci Santos
Sede Reg.- V- Geres
Antonio Herminio de Lima
Processo
A Partir
2300011558000070/2021-99
29/02/2021
2300001212000022/2022-39
13/03/2022
2300000741000063/2021-01
07/05/2021
2300000266020984/2020-54
2300000340001172/2021-51
2300000266009482/2021-53
2300011558000058/2022-65
2300011276001039/2021-31
2300000773001172/2022-41
15/07/2020
30/04/2021
06/07/2019
09/09/2021
10/04/2020
29/04/2022
2300000266000648/2021-76
18/10/2020
2300001058000603/2022-09
2300011672002119/2021-31
2300000581000207/2021-00
2300011137000011/2021-71
20/03/2022
28/10/2021
19/12/2020
18/12/2018
2300000567000015/2021-73
25/10/2022
2300000266000367/2021-13
2300000266021651/2020-42
31/07/2020
02/03/2021
2300011423000040/2021-16
15/09/2018
2300011785000056/2021-10
2300011672003252/2022-96
25/12/2020
11/09/2021
00198652/2020
12/09/2020
2300000266002954/2021-47
13/02/2021
2300000481000266/2021-06
07/04/2018
00129611/2020
12/05/2020
2300011760000057/2022-15
24/04/2021
2300011276002212/2021-19
2300011672001483/2021-84
2300011785000024/2020-25
26/08/2021
09/03/2021
25/08/2020
2300000266001263/2021-26
08/03/2021
2300000610000061/2021-08
31/12/2020
2300011672001268/2021-83
16/10/2020
2300000481000013/2021-24
06/05/2022
2300000581000358/2020-79
09/12/2020
Portaria nº 748. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na
Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 463/2022 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças), publicada no D.O.E. de 01/06/2022, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) SERGIO WILIAM BARBOSA, matrícula nº 40.794-50/CTD;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pelo:
Rescisão contratual unilateral por causa justificada, de acordo com o art. 10-A, II, da Lei nº 14.547/2011
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 155, de 07 de novembro de 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão de Sindicância, para apurar eventual violação do dever de sigilo imposto pelo art. 193, XII, da Lei nº
6.123/68.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes servidores:
I – Antiógenes Viana de Sena Júnior;
II – Cristian Alves Pessoa.
Art. 3º A sindicância deverá ser concluída no prazo previsto no art. 217 da Lei nº 6.123/68.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Portaria nº 156, de 07 de novembro de 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo para apuração de responsabilidade pelos fatos narrados na Comunicação Interna nº 37/2022, da
Secretaria Geral, e no Despacho 10, da Corregedoria Geral desta Procuradoria (SEI 3700000094.001132/2022-26), bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão
com o objeto presente.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a comissão processante que atuará na presente apuração:
I - Luiz Mário Felix de Moraes Guerra, matrícula 359.789-0, como Presidente;
II - Rodrigo da Silva Farias, matrícula 363.760-3;
III - Emerson Guimarães da Silva, matrícula 408.260-5;
Art. 3º Nos termos do art. 220 da Lei Estadual nº 6.123/68, “o prazo para a conclusão do processo disciplinar não deve exceder 60
(sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando
as circunstâncias o exigirem”.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador-Geral