DOEPE 03/08/2022 -Fch. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 147

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos e relatório final, bem como apresentar
defesa ou ressarcir os prejuízos, nos termos do art. 9º, inciso IV, da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas
Especial, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751530, Telefone: (81) 3184-0250, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 08 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

EDITAL PROCESSO Nº 2300000031.000029/2022-16
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA o Senhor Ozano Brito Valença, Ex Prefeito do Município de Gravatá, referente a conclusão da TCESP nº 016/2018,
instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 048/2012, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos
fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente
ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos e relatório final, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos,
nos termos do art. 9º, inciso IV, da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de
Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81) 3184-0250, sob
pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 08 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

EDITAL PROCESSO Nº 2300000031.000029/2022-16
PRAZO DE 05 DIAS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES/PE Nº 122, 22 de fevereiro de
2022, NOTIFICA o Senhor Joselito gomes da Silva, Prefeito do Município de Gravatá, referente a conclusão da TCESP nº 016/2018,
instaurada através da Portaria nº 825/2018 - Convênio nº 048/2012, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, dos
fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de convenente, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente
ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos e relatório final, bem como apresentar defesa ou ressarcir os prejuízos,
nos termos do art. 9º, inciso IV, da Resolução TC nº 36/2018, na Comissão de Tomada de Contas Especial, pertencente à Gerência de
Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751- 530, Telefone: (81) 3184-0250, sob
pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 08 as 13 horas.
Micaella Mendes
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 95 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Eponina Áurea de Oliveira Barros Dias, mat. nº.88.029-9, de 02
(dois) meses referentes ao 2º decênio, no período de 01.08.22 a 29.10.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria Nº 67/2022. O DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL Nº 5353, DE 06/05/2019,
PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019, CONSIDERANDO, o
disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro
de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). CONSIDERANDO, os
Termos do Convênio nº 001/2022 que regula as condições para
“Destaque Orçamentário” entre este Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e a Polícia
Militar de Pernambuco – PMPE; CONSIDERANDO, os termos
do referido Convênio, que implanta o PLANO DE OPERAÇÃO
nº 001/2022, visando execução do Policiamento de Trânsito
Rodoviário pelas OME / CPI nas Rodovias Estaduais, localizadas
na área de sua circunscrição; CONSIDERANDO, o contido no
ofício Nº 14/2022 e Ofício Nº 6/2022– SEI/BPRv. RESOLVE: Art.
1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para atuar
como Agente da Autoridade de Trânsito, na malha Rodoviária
do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar e aplicar
as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). RESOLVE: MATRÍCULA,
NOME, CPF:115614-4 - JORGE AUGUSTO FRANCISCO DA
SILVA -045.845.434-61, 118517-9 - WILLIANS BEZERRA MATIAS
DA SILVA - 027.944.054-54 . 110203-6 - PAULO RICARDO SALES
TORRES GALINDO - 076.295.144-33. Art. 2º Esta Portaria entrará
em vigor a partir da data de sua publicação. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO CANUTO MENDES.
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as suas competências estabelecidas
pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da PENALIDADE
DE MULTA por infração de trânsito, os quais terão o prazo de
30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste
Edital, para apresentar seu recurso a JARI em qualquer ponto
de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar
por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento
das infrações e maiores informações entrar em contato com
o Teleatendimento através do nº (81) 3181-4313 / 4312 ou
pelo site www.der.pe.gov.br. O pagamento da multa poderá
ser efetuado até a data do vencimento, por oitenta por cento
do seu valor. A identificação dos dados das infrações estão
disponíveis no site www.der.pe.gov.br, através do ícone
“TRÂNSITO→ NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE” e obedecerá
o seguinte padrão de sequência para identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR. Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 08/2022
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEILDO PEDRO
ALEXANDRE, 00678794003, 2019.166333, 109122, Art. 244, Inc.
I; ADERCIO CASTRO SANTOS NETO, 02203694710,
2019.216684, 173122, Art. 244, Inc. I; ADRIANO ARRUDA DE
CASTRO, 05666878965, 2019.230108, 325922, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO FARIAS DOS SANTOS, 05784442687, 2019.182216,
104922, Art. 244, Inc. I; ADRIANO OTAVIO SIMPLICIO,
04130870000, 2019.198952, 467522, Art. 210; ADRIANO RUFINO
DOS SANTOS, 04458127661, 2018.182723, 286322, Art. 244, Inc.
V; ADSON SILVA DE SOUZA NASCIMENTO, 04279388310,
2019.166405, 79122, Art. 244, Inc. II; ALDO FABIANO DE
BARROS RANGEL, 05976550232, 2019.204977, 208622, Art.
244, Inc. I; ALEX SEVERINO DA SILVA, 05315455890,
2019.218730, 292022, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO GOMES
DE LIMA, 02338128006, 2019.216682, 525022, Art. 244, Inc. I;
ALLAN DE FREITAS SOBREIRA, 05523640838, 2019.285525,
436322, Art. 244, Inc. II; ALLAN KLEYDSON DE SIQUEIRA
CIRINO, 04507411688, 2019.249104, 454322, Art. 244, Inc. I;
ALMIR VELOSO DA SILVA, 03782599977, 2019.166287, 312922,
Art. 244, Inc. II; ALVARO ROMERO ALVES DE SALES,
01598680756, 2016.243802, 777321, Art. 244, Inc. I; ALZIVAN
MACHADO DE OLIVEIRA, 01533425640, 2019.230426, 413622,
Art. 175; AMARO CARLOS JAQUES DA SILVA, 02608268209,
2019.156071, 499622, Art. 244, Inc. I; AMARO EDSON BARROSO
NETO, 05892619294, 2020.010672, 352922, Art. 210; ANDERSON
CONRADO PUGLIESE, 03097853126, 2020.016249, 353422, Art.
244, Inc. I; ANDERSON DA PAZ RODRIGUES, 05242208579,
2019.150062, 102422, Art. 244, Inc. I; ANDERSON DOS SANTOS
LIMA, 04099607153, 2017.200128, 445822, Art. 244, Inc. I;
ANDERSON HENRIQUE DA SILVA CAMARA, 05771026005,
2019.189473, 491822, Art. 244, Inc. I; ANDERSON SILVA DE
SOUZA, 04488089149, 2019.211907, 438722, Art. 244, Inc. I;
ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA, 04181599369, 2019.188198,
187722, Art. 244, Inc. I; ANTONIO CARLOS ARENCIO DE
FARIAS, 03302128815, 2019.199357, 370922, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO GONCALVES RAMOS, 01003211030, 2019.210996,
371722, Art. 244, Inc. II; ANTONIO ISIDORIO DE MELO,
04557155308, 2019.182161, 176722, Art. 244, Inc. II; ANTONIO
MARIO FERREIRA BASTOS, 03381112210, 2019.147466,
258722, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ALVES,
04717956538, 2019.216646, 525322, Art. 244, Inc. II; AURICELIA
BARBOZA VIEIRA SIQUEIRA, 04624422441, 2019.182158,
176822, Art. 244, Inc. II; BERTONNI THIAGO DE SOUZA PAZ,

04252713243, 2019.173114, 105822, Art. 244, Inc. I; BRUNO
JOSE DA SILVA, 05992502048, 2019.250668, 450622, Art. 244,
Inc. I; BRUNO LUCAS DE BARROS GOMES, 04150838609,
2019.147281, 452322, Art. 244, Inc. I; BRUNO RODRIGO
OLIVEIRA DOS SANTOS, 04543570817, 2019.176742, 177322,
Art. 244, Inc. I; CASSIO FERNANDO ALVES, 04126007292,
2019.144368, 234122, Art. 244, Inc. II; CICERA SOARES DE
SOUZA, 03452766182, 2017.101063, 280822, Art. 244, Inc. I;
CICERO LAURO DA SILVA, 00464260000, 2019.129380, 457722,
Art. 244, Inc. II; CLARICE FEITOZA DE AMORIM, 04212664242,
2019.230235, 412222, Art. 170; CLAUDIO FERNANDO SILVA DE
ARAUJO, 04843915885, 2019.246907, 265022, Art. 244, Inc. I;
CLEBER DE FREITAS MONTEIRO, 05173712954, 2019.236052,
411822, Art. 244, Inc. I; CLODOALDO EULINO DOS SANTOS,
01002496840, 2018.090319, 10919, Art. 244, Inc. I; DALVINA
FRANCISCO DOS SANTOS, 05263492535, 2019.144486,
129322, Art. 170; DANILO DE OLIVEIRA DOS SANTOS,
04916715407, 2019.230169, 203222, Art. 244, Inc. I; DANILO
HENRIQUE DE ARAUJO CAVALCANTI PADILHA, 04041712527,
2019.247438, 309622, Art. 244, Inc. I; DANTE DE ALBUQUERQUE
MARINHO, 04972845367, 2019.134529, 117322, Art. 244, Inc. III;
DARLAN HENRIQUE DE LIRA OLIVEIRA, 05622174719,
2019.280388, 330522, Art. 244, Inc. I; DAVI DE SOUZA E SILVA,
04139366896, 2019.234736, 207022, Art. 244, Inc. I; DEIVSON
AMARANTE
LOURENCO
FERREIRA,
05791989396,
2019.145723, 116822, Art. 244, Inc. II; DENISE DE OLIVEIRA
SILVA VIEIRA, 05074037378, 2019.230054, 156822, Art. 244, Inc.
II; DIANA ALVES DA SILVA, 03296803508, 2019.216743, 365022,
Art. 244, Inc. II; DIEGO BARBOSA FRANKLIN, 04805246573,
2019.198737, 95022, Art. 244, Inc. I; DIEGO RODRIGUES DE
ARAUJO, 04695497452, 2019.154082, 72422, Art. 244, Inc. I;
DIOGENES COSTA BEZERRA, 04225420409, 2017.028541,
161022, Art. 244, Inc. I; EBISTER DOUGLAS DA SILVA,
02992973200, 2019.143965, 424622, Art. 244, Inc. I; EDD IAGO
JUNIOR COSTA FIGUEIREDO, 05494578238, 2019.204807,
332722, Art. 244, Inc. II; EDER WILSON CLEMENTE DA SILVA,
04085897021, 2019.156217, 507622, Art. 244, Inc. I; EDILSON
PEREIRA DA SILVA, 01368160838, 2019.156210, 507722, Art.
244, Inc. I; EDINALDO CARLOS SANTOS DA SILVA,
05113351536, 2019.198782, 361822, Art. 244, Inc. I; EDSON
BATISTA DE VASCONCELOS, 03798628372, 2019.230023,
428922, Art. 244, Inc. II; EDSON CAVALCANTE MACHADO
JUNIOR, 03717836135, 2019.247429, 294822, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO SOARES DE LIMA, 04407881100, 2017.006201,
327422, Art. 244, Inc. I; ELIAS ALVES DA SILVA, 00751856995,
2019.246393, 115322, Art. 170; EMERSON DOS SANTOS LIRA,
05859233621, 2019.278581, 256622, Art. 244, Inc. I; ERICA
PEREIRA DE MOURA LIMA, 05678070641, 2019.156365,
507922, Art. 244, Inc. I; ERILSON DOUGLAS CRISTOVAO,
05624642555, 2019.175082, 360822, Art. 244, Inc. I; ERIVALDO
JUNIO SANTOS DA SILVA, 03990104657, 2019.198545, 295822,
Art. 244, Inc. I; ERIVAN RODRIGUES NUNES, 04978545652,
2019.158904, 219622, Art. 244, Inc. I; ERNANDES SOARES DE
LIMA, 00453721985, 2019.198965, 350122, Art. 244, Inc. II;
EVERTON DO NASCIMENTO SILVA, 05495652035, 2019.169806,
107922, Art. 244, Inc. II; EZIEL FREIRE DA SILVA, 05602801164,
2019.215803, 421722, Art. 244, Inc. I; FAGNER ALMEIDA DA
SILVA, 04134491675, 2019.163003, 136322, Art. 244, Inc. I;
FELIPE DA SILVA FREIRE, 05500844610, 2019.169808, 332122,
Art. 244, Inc. II; FELIPE JOSE DE ALBUQUERQUE TAVARES,
04210410163, 2017.198457, 190522, Art. 244, Inc. I; FERNANDO
ANTONIO DE SOUZA CASTRO, 02643705692, 2019.253923,
200822, Art. 244, Inc. I; FLAVIA CORREIA DOS SANTOS,
00789085990, 2019.204834, 306322, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO
FERREIRA SOARES DINIZ, 03464627869, 2019.193139, 119222,
Art. 244, Inc. I; GABRIEL PEREIRA DA SILVA, 05118430308,
2018.097150, 514822, Art. 244, Inc. I; GEOVANI RODRIGUES DA
SILVA, 04666564765, 2019.218301, 320022, Art. 244, Inc. II;
GERALDO COSME BATISTA, 04126172993, 2019.215777,
481022, Art. 244, Inc. I; GIL HEBER LOPES DOS PRAZERES,
03399777532, 2019.158912, 219222, Art. 244, Inc. I; GILBERTO
FRANCISCO DA SILVA, 01400680300, 2018.084600, 359722, Art.
244, Inc. I; GILBERTO SILVA BARBOSA, 04264290494,
2018.230697, 358822, Art. 244, Inc. II; GILMAR DOS SANTOS
BARROS, 05804557550, 2019.193156, 368622, Art. 244, Inc. I;
GIVANILDO ALBUQUERQUE SILVA, 01792020282, 2019.262322,
307022, Art. 244, Inc. II; GLEIBSON BEZERRA DOS SANTOS,
01591666460, 2018.230149, 471922, Art. 244, Inc. II; GLEIBSON
JOSE DA SILVA, 03914448038, 2019.204833, 244222, Art. 244,
Inc. II; GLEIBSON MACIEL CANDIDO ALVES, 03882275677,
2019.177231, 369722, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO AUGUSTO DE
SOUZA SEQUEIRA, 01847257505, 2019.156617, 369922, Art.
170; HUGO LEONARDO DOS SANTOS, 05417173410,
2019.156081, 498922, Art. 244, Inc. I; ICARO THOMAS ARAUJO
SANTOS, 02684342339, 2019.150141, 474222, Art. 244, Inc. II;
ISMAEL GONCALVES DA SILVA, 00354470867, 2019.278800,
420222, Art. 170; ISRAEL FORTUNATO MEIRA VAZ,
02360276594, 2019.210777, 386022, Art. 244, Inc. I; ISRAEL
FRANCISCO SANTANA DA SILVA, 03319174529, 2017.083733,
280122, Art. 244, Inc. I; ISRAEL JOSE DOS SANTOS,
02000852230, 2017.083734, 280222, Art. 244, Inc. I; JADER
FERNANDES DA SILVA JUNIOR, 05366298466, 2019.262552,
308322, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON SILVA DE ALBUQUERQUE,
05060123609, 2019.154113, 229322, Art. 244, Inc. I; JOAB
CLAUDIANO ALVES DA SILVA, 03859421255, 2019.253564,
331322, Art. 175; JOAB DE OLIVEIRA SOUZA, 05821333199,
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MARCOS DA SILVA, 01593644570, 2019.145663, 230022, Art.
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Recife, 3 de agosto de 2022
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JESUS, 02117674187, 2018.077480, 475322, Art. 244, Inc. I;
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SILVA, 04792506452, 2019.206124, 402822, Art. 244, Inc. I;
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DO
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191122, Art. 244, Inc. I; MARIA DO ROSARIO MORAIS DE
OLIVEIRA, 03472829280, 2019.230039, 203922, Art. 244, Inc. II;
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Art. 244, Inc. I; MARIVALDO AMARO DA SILVA, 05370436637,
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NASCIMENTO MOTA, 04692764600, 2019.230236, 448622, Art.
244, Inc. I; ROMUALDO BENEDITO DA SILVA, 01601492696,
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SAMUEL RAMOS DA SILVA, 05379685209, 2019.143864,
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JUNIOR, 03792428983, 2019.216827, 483522, Art. 244, Inc. II;
SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS, 03673331585, 2019.278752,
444922, Art. 244, Inc. I; THIAGO TACIANO DA SILVA,
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244, Inc. I; WALKIRIA SABOIA NEVES, 04707103930,
2019.256787, 394722, Art. 244, Inc. II; WELLINGTON GENUINO
BARBOSA, 04210556118, 2018.174779, 373622, Art. 244, Inc. II;
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2016.208516, 300522, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
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LOPES DA SILVA, 04016646944, 2019.150196, 154222, Art. 218,
Inc. III; ALESSANDRA MARTINS CAETANO, 02074000126,
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DA ROCHA, 03463126044, 2019.144319, 268222, Art. 218, Inc.
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PACHECO, 01279485502, 2019.246925, 414522, Art. 218, Inc. III;
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DELGADO DE SOUZA, 04062986299, 2019.150394, 131222, Art.
218, Inc. III; BRUNO LEONARDO BATISTA PEREIRA,
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ALBERTO DE MELO, 02240598626, 2019.223239, 263922, Art.
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218, Inc. III; CARLOS JOSE ALVES CARDOSO, 04079306112,
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PEREIRA MODESTO JAQUES, 03775972807, 2018.077367,
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Inc. III; EDNALDO JOSE GABRIEL DE SOUZA, 01133614176,
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RODRIGUES, 04790141214, 2019.223425, 157122, Art. 218, Inc.
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DAMIAO LOPES DA SILVA, 02271862104, 2019.247204, 415322,
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218, Inc. III; ISRAEL SILAS CARNEIRO DE CASTRO,
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