DOEPE 13/06/2020 -Fch. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2020
de disputa de preços: às 09:15h. do dia 29 de junho de 2020, no
site www.bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem
ser obtidos na Rua Augusto Zacarias da Silva, nº 10, Centro, São
José do Belmonte-PE ou através do Fone: (87) 3884-1156, no
horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda,
através de solicitação por email: licitacao@saojosedobelmonte.
pe.gov.br ou através dos sites www.saojosedobelmonte.pe.gov.br
e www.bnc.org.br. São José do Belmonte, 12 de junho de 2020.
Romualdo de Carvalho Falcão - Pregoeiro

Publicações Particulares
COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA
CNPJ 10.204.477/0001-42
Comunicamos aos Srs. Acionistas, que no dia 15/07/2020, ás
10:00 horas, na sede social – Escada – PE, será realizada a AGO/
AGE, para serem apreciados e votados: O Balanço Patrimonial
e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício
encerrado em 31/12/2019, aumento de capital social e outros
assuntos , cujos documentos encontram-se á disposição dos Srs.
na sede social. Escada 09/06/2020. Antonio Vicente de Andrade
Bezerra – Diretor Presidente

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 371ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 27
DE ABRIL DE 2020
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às 14h, foi
realizada, remotamente, na plataforma digital Zoom, a partir do
link https://us04web.zoom.us/j/76611932222 a trecentésima
septuagésima primeira assembleia ordinária do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA – PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros:
Danièlle de Belli, suplente do Gabinete do Governador;
Macdouglas de Oliveira e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros
(Zed) e Silva titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Raimundo Arruda, titular da
Secretaria Estadual de Educação - SEE; Maria Rodrigues da
Silva, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
Raquel Brandão Correia de Araújo, titular da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria de Souza Loureiro,
titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Lourdes Viana
Vinokur, titular do Associação de Portadores de Direitos Especiais
- PODE /Pesqueira – PE; Alice Maria Brainer Barbosa de Carvalho,
titular da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
/RECIFE; Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular da
Associação de Desenvolvimento de Assistência Social de
Itaquitinga /Pe – ADASI; Bárbara Cabral, suplente da Inspetoria
Salesiana do Nordeste Do Brasil – ISNEB; Romero José da Silva
e Deila Nascimento Martins Cavalcanti, titular e suplente do
Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares –
GAJOP; Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio e Tarciana Castelo
Branco, titular e suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco – AKGPE. Registra-se também a presença da
equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de
Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza,
Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa Barros, Moisés Vicente.
Assinala-se, também, a presença de Natuch Lira e Michella
Albuquerque, doCentro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação
Social – CENDHEC; Humberto Miranda da Escola de Conselhos;
Thaisi, Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Eleonora Pereira, do Instituto José Ricardo;
Pastor Antônio, do Exército da Salvação e um membro da
Comunicação da Instituição Giral de Glória do Goitá. O presidente
do CEDCA/PE, Romero Silva, conferiu o quórum e declarou
aberta a assembleia. Em seguida, procedeu a leitura da pauta e a
submeteu ao regime de aprovação. Com a pauta aprovada, o

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
presidente prosseguiu, expondo, para aprovação, a minuta da
Resolução que dispõe sobre a realização de Assembleias
Ordinárias e Extraordinária remotas, via plataforma virtual, a
serem realizadas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, em caráter
excepcional e transitório, no período da Pandemia do Novo
Coronavírus (Covid-19). O documento foi aprovado por
unanimidade. Em continuidade, a diretora executiva, Rosa Barros,
apresentou os detalhes referentes ao Relatório Financeiro
referente ao mês de março de 2020, o qual foi aprovado pelo
colegiado. Em seguida, foram apresentadas, pela conselheira
Zed, algumas ações da FUNASE no atendimento aos adolescentes
privados de liberdade no período da crise do COVID 19. Ela
esclareceu que algumas condutas foram estabelecidas, tais como:
separar os/as adolescentes que apresentarem sintomas de Covid
19, em espaços específicos. E informa que, até aquele momento,
não se tinha notícias de nenhum(a) socioeducando(a) infectado(a).
Também foram suspensas as visitas, mas que já estavam sendo
providenciados computadores para realizarem videoconferências
com as famílias. Foi intensificada a limpeza e foram reforçados os
kits de higiene. Os funcionários receberam máscaras e álcool em
gel. Também comunicou que as famílias dos socioeducandos que
frequentam as escolas das unidades estão recebendo o cartão
alimentação na sede da FUNASE. A conselheira Deila perguntou
qual a capacidade das unidades realizarem as videoconferências
e se há computadores em todas as unidades. A conselheira Zed
respondeu que há condições de realização das reuniões remotas
em todas as unidades, pois cada uma tem computador para esse
fim. A conselheira Deila questionou sobre os procedimentos em
caso de algum(a) adolescente apresentar suspeita de infecção e
pediu, também, informações sobre a rebelião na unidade CASE
de Caruaru. A conselheira Zed informa que há um Comitê, que é
coordenado pela Dra. Maruze, e que este elaborou um fluxo para
esses casos. E sobre a rebelião, informou que, possivelmente, foi
ocasionada pela mudança de diretor, mas que já estava tudo sob
controle e que sobre os danos materiais já estavam sendo feitas
as reposições. Em seguida, a conselheira Tarciana Castelo
Branco perguntou como estão sendo realizadas as atividades,
dentre elas o banho de sol. Sobre o questionamento, a conselheira
Zed respondeu que continuam normalizadas, considerando que
não há nenhum caso nas unidades e, acrescentou que em
algumas unidades outras atividades foram incorporadas, como,
por exemplo, a fabricação de máscaras pelos adolescentes.
Depois, Thaise, do GAJOP, questionou se havia testes para
detectar se os/as adolescentes estavam contaminados e Zed
respondeu que, como em outros lugares, não tem e que os testes
são feitos pelas unidades de saúde. Após a discussão foram
estabelecidos os seguintes encaminhamentos: 1. A Funase
deverá encaminhar ao CEDCA/PE, o protocolo para o fluxo de
atendimento ao adolescente que apresentar sintomas do Covid
19; 2. A Funase deverá encaminhar ao Conselho, periodicamente,
o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de adolescentes
infectados pelo Covid 19 nas unidades de internação.
Prosseguindo, o presidente inicia a discussão sobre o
funcionamento do Sistema de Garantia nesse período Pandemia.
Nesse momento, o conselheiro Mallon Aragão inicia explanação
sobre questões relacionas ao desmonte e aos cortes de
recursos destinados aos programas da Assistência Social.
Informou que não foram aprovados, entre outros, recursos para a
prevenção do Trabalho Infantil. Salientou que os Centros de
Referência de Assistência Social - CRAS e os Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, estão
tentando funcionar, mesmo que precariamente. E destacou que é
imprescindível que tudo funcione e que os serviços não sejam
interrompidos. No entanto, devido à Portaria 2.362/Dez de 2019,
do Ministério da Cidadania, a destinação dos recursos se dará por
equalização. Explicou que a Portaria propõe destinação para
serviços de calamidade pública e não de serviços continuados e
reforça que isso prejudica o andamento das políticas, pois são
transversais. Informa, também, que o Secretário Sileno Guedes,
da SDSCJ, destinou recursos para alguns municípios e como se
trata de crianças e adolescentes nos serviços, a discussão, muitas
vezes, está direcionada apenas para questões de financiamentos

para a saúde. Salientou, ainda, que é importante um
posicionamento do CEDCA/PE e sugeriu que fosse elaborada
pelo Conselho uma nota de repúdio contra a citada Portaria.
Disse, ainda, que considera fundamental o alinhamento das
ações de enfrentamento a este desmonte da Assistência
Social e aos cortes de recursos. Sugeriu, portanto, que o CEDCA/
PE provocasse uma reunião entre o Conselho Estadual de
Assistência Social CEAS, Secretaria Estadual de Assistência
Social - SEAS, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de
Assistência Social – COEGEMAS e a SDSCJ. Informou, também,
que os municípios que recebiam R$ 20.000 reais para acolhimento,
hoje estão recebendo R$ 6.000 reais. Diante do que foi exposto,
foram deliberados os seguintes pontos: 1. O CEDCA/PE emitirá
uma Nota de Repúdio referente à Portaria 2.362/Dez de 2019 Ministério da Cidadania que “Estabelece procedimentos a serem
adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
decorrentes do monitoramento da execução financeira e
orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social
para promover a equalização do cofinanciamento federal do
Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”; 2. O Conselho
encaminhará ofício ao Ministério da Cidadania e à Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Social, solicitando informações
sobre o repasse de recursos para a Assistência Social em
Pernambuco. 3. O CEDCA/PE deverá articular reunião entre o
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Secretaria
Estadual de Assistência Social (SEAS), Colegiado Estadual de
Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/PE),
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), para
tratar sobre a política. 4. O CEDCA/PE emitirá Nota Técnica
reafirmando que os conselhos tutelares deverão comunicar/
divulgar à sociedade sua dinâmica de funcionamento. A Nota
também responsabilizará os Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, assim como a gestão municipal, para a
garantia da segurança sanitária e fornecimento de Equipamentos
de Segurança Individual – EPI’s, disponibilizando máscaras e
álcool em gel, entre outros produtos que assegurem a saúde dos
conselheiros/as em tempos de Pandemia. O CEDCA/PE entende
que os/as conselheiros/as devem respeitar suas atribuições
estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantido
o funcionamento de suas atividades, consideradas fundamentais
para a Rede de Proteção. 5. O CEDCA/PE deverá solicitar à
administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e,
também, dos conselheiros tutelares informações sobre a situação
do atendimento às crianças e adolescentes da Ilha. 6. O Conselho
deverá responder ao Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF sobre o alinhamento das atribuições dos Conselhos
Tutelares. Em seguida, a diretora executiva, Rosa Barros,
apresentou análise do rebatimento do contingenciamento na
execução orçamentária do CEDCA/PE. Exibiu a planilha do
contingenciamento referente ao orçamento do CEDCA –
atendendo Resolução nº 002, de 1º de abril de 2020, da SEFAZ.
Em seguida, informou que solicitou à Secretaria da Fazenda
esclarecimentos quanto ao orçamento do FEDCA no que se refere
a Fonte 241 (recursos próprios). Em relação aos projetos do Edital
de Fomento2018, ela informou que se encerraram e que o setor
financeiro do Conselho está analisando as prestações de contas
entregues: quatro já foram certificadas e, no momento, duas
estavam em análise. Logo após o professor Humberto Miranda, da
Escola de Conselhos de Pernambuco, solicitou suporte do
CEDCA/PE para realização do Primeiro Seminário Virtual da
Escola de Conselhos, que se realizará nos dias 27, 28 e 29 de
maio de 2020. A solicitação foi aprovada e ficou deliberada que o
Conselho designará um participante para a mesa de abertura. Em
continuidade a diretora executiva do CEDCA/PE, apresentou a
prestação de contas do mês de março de 2020, e informou que os
pregões de material de limpeza e de expediente foram realizados
e que estão aguardando autorização da CPF – Comissão de
Programação Financeira, para proceder o empenho. Informou,
também, que está em andamento a compra direta da vigilância
monitorada, e que, também, vai ter de aguardar a autorização da

Ano XCVII • NÀ 109 - 21
CPF quando encerrar o processo. Encerradas as exposições, o
presidente, Romero Silva, agradece a presença de todos e
encerra a assembleia.
Romero José da Silva
Presidente do CEDCA/PE

CORREDEIRAS ENERGETICA S/A
CNPJ/MF n.º 07.950.541/0001-20. NIRE 26.300.016.290. EDITAL
DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam
convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA que se realizará no dia 19 do mês de junho do
corrente ano de 2020, às 10h00min, em primeira convocação,
na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa
Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; e (b) deliberar a respeito da destinação
do resultado do exercício. Recife/PE, 10 de junho de 2020. Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Diretor.

CENTRO HOSPITALAR SÃO MARCOS S.A.
CNPJ/MF nº 00.736.838/0001-48 - NIRE Nº 26.3.0000967-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas do Centro Hospitalar São
Marcos S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no
dia 19 de junho de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede
social da Companhia, localizada na Cidade de Recife, Estado
de Pernambuco, na Avenida Portugal, nº 52, Boa Vista, CEP
52.010-010 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1.
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras referentes ao exercício social
encerrado em 31.12.2019; 2. Destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31.12.2019; 3. Aprovação do Aumento do
Capital Social da Companhia; e 4. Outros assuntos de interesse
da Companhia. Recife, 10 de junho de 2020. Diretoria.

TAPIRAPUÃ ENERGÉTICA
CNPJ/MF n.º 07.950.642/0001-09. NIRE 26.300.016.222
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.
Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia 19 do mês de junho
do corrente ano de 2020, às 11h00min, em primeira convocação,
na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa
Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; e (b) deliberar a respeito da destinação
do resultado do exercício. Recife/PE, 10 de junho de 2020. Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Diretor.

USINA VELHA ENERGÉTICA
CNPJ/MF n.º 07.950.665/0001-05. NIRE 26.300.016.231
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.
Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia 19 do mês de junho
do corrente ano de2020, às 12h00min, em primeira convocação,
na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa
Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria, o relatório
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; e (b) deliberar a respeito da destinação
do resultado do exercício. Recife/PE, 10 de junho de 2020. Mozart
de Siqueira Campos Araújo, Diretor.