6 Conclusão de Pesquisa vitima carlos ale - em: 07/06/2025
Ficha 1 de 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA E M UM (01) MES, PASSANDO-A PARA UM (01) ANO E UM (01) MES DE RECLU SAO E MULTA, POR SER O REU REINCIDENTE. O REGIME INICIAL PARA O C UMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL, POR SER O REU REINCIDENTE. DO CONCURSO MATERI AL: ASSIM, CONSIDERANDO A PENA APLICADA AOS C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NDO DE CADA UM DELES O COMPROMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DO TERM O NOS AUTOS. DISPENSANDO OS JURADOS NAO SORTEADOS. A DOUTORA JUIZ A PROCEDEU O RELATORIO ORAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 466 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. FOI COLHIDO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA BRUNA FERREIRA DA SILVA, BEM COMO FOI O ACUSADO INTERROGADO, POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, OS QUAIS SEGUEM ANEXAD