Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Março de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RETIFICA ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, publicado em 21/1/2015, relativo ao servidor, Masp 752.200-6, Roberto Carvalho da Silva, onde se lê: ... a partir de 24/12/2014, leia-se: ... a partir de 26/12/2014. 11 672136 - 1 Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte EDITAL 007.561/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SANTA LUZIA I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013 Ato Declaratório nº 03.452.060.001179, de