Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9007 pagamento de parcelas vincendas, recorre o reclamante insistindo Assim, toda fração superior a 10 minutos além da jornada normal, na tese. deve ser considerada como 30 minutos, nos termos do art. 242 da CLT. Portanto, mantenho. Sem razão. A despeito do contrato de trabalho está em vigor e de trato sucessivo (renova-se no tempo), as parcelas deferidas se referem

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0272562.24.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO: 0272562.24.2012.8.09.0051 Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho APELANTE : NAIR FERREIRA ARANTES APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR : Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Su

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 24280 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AMERICANA VOTO RECORRIDO: SÉRGIO CORNIANI Tendo em vista que o valor da condenação - R$20.000,00 (fl. 237) é JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA inferior à alçada fixada em lei de 100 salários-mínimos, não há como se falar em remessa oficial, em face do que dispõe a Súmula RELATORA: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI n

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 959 sentenciante entendeu que o autor alterou a verdade dos fatos, condenando-o a pagar indenização por litigância de má-fé no importe de R$ 2.500,00, nos seguintes termos: O reclamante alega a redução salarial levada a efeito pela reclamada, quando de sua promoção para a função de supervisor MÉRITO de vendas IV, passando a remuneração base paga ao reclamante n

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 10 37 Ementa : CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. LEI ESTADUAL Nº 12.611/96. REVISÃO ESPECÍFICA. PROFESSORES ESTADUAIS. REAJUSTE VENCIMENTAL DE 19% COM BASE NA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - O prazo prescricional das prestações de trato sucessivo renova-se a cada mês, sendo certo que, nas r

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : NAIR FERREIRA ARANTES APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR : Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0272562.24.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0272562.24.2012.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DO VALOR DE PENSÃO POR

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 100 Número do processo: 0002538-69.2010.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: JOSE AUGUSTO LIMA DE LYRA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA OAB: 13085/PA Participação: APELADO Nome: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO APELAÇÃO CIVIL - PROCESSO N.º 0002538-69.2010.8.14.0301 APELANTE: JOSÉ AUGUSTO LIMA DE LYRA APELAD

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 SISTEMA PROJUDI IMPETRANTE IMPETRADA RELATOR GISCELIA SABINA DE SOUZA SILVA SECRETÁRIA ESTADUAL DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO DR. WILSON SAFATLE FAIAD JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 5273351.52.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5273351.52.2016.8.09.0000 VOTO Estando os autos a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3426 45 Processo: 0609547-29.2020.8.04.0001 - Apelação Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Banco Bonsucesso Consignado S/A. Advogado : Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG). Apelado : Oderley José Costa Teixeira. Advogado : Paulo Victor Pereira Barros (OAB: 13050/AM). Relator: Onilza Abreu Gerth. Revisor: R

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEGURADO APOSENTADO ANTES DA CF/88, POR INVALIDEZ, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ATUALIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DE MODO A GARANTIR-SE A EQUIVALÊNCIA DO BENEFÍCIO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS CORRESPONDENTES À ÉPOCA DO ACIDENTE. A