Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002787-96.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: TIBERIO NARDINI QUERIDO - SP241500 AGRAVADO: COMERCIAL RALLF PARAFUSOS LTDA. - ME AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002787-96.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: TIBERIO NARDINI QUERIDO - SP241500 AGRAVADO: COMERCIAL RALLF PARAFUSOS LTDA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: HYPERMARCAS S/A ADV/PROC: SP210421 - RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 4 PROCESSO : 0009212-82.2007.403.6110 (2007.61.10.009212-0) PROT: 26/07/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. TIBERIO NARDINI QUERIDO EXECUTADO: CASA DE CULTURA ANGLO AMERICANA DE SOROCABA S/C LTDA VARA : 4 PROCESSO : 0009214-52.2007.403.6110 (2007.61.10.009214-3) PROT: 26/07/2007 CLASSE : 00099

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O C. Supremo Tribunal Federal, em 15.03.2017, reafirmou seu entendimento anterior e pacificou a questão definindo, com repercussão geral, no julgamento do RE 574.706, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, conforme acórdão publicado em 02.10.2017. 2. As alegações do contribuinte coaduna

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O C. Supremo Tribunal Federal, em 15.03.2017, reafirmou seu entendimento anterior e pacificou a questão definindo, com repercussão geral, no julgamento do RE 574.706, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, conforme acórdão publicado em 02.10.2017. 2. As alegações do contribuinte coaduna

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. LUIS CLAUDIO ADRIANO VARA : 4 PROCESSO : 0008042-75.2007.403.6110 (2007.61.10.008042-6) PROT: 02/07/2007 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CARMEN SILVIA TRINDADE MARTINS E OUTRO ADV/PROC: SP128151 - IVANI SOBRAL REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS ADV/PROC: SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI E OUTROS VARA : 4 PROCESSO : 0008268-80.2007.403.6110 (2007.61.10.008268-0) PROT: 05/07/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. TIBERIO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0002245-07.2015.403.6121 CLASSE: 99 EMBARGANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADV/PROC: SP354080 - HELIO BARBOSA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP246181 - PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM VARA : 1 PROCESSO : 0001041-88.2016.403.6121 PROT: 17/03/2016 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0000248-28.2011.403.6121 CLASSE: 29 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TIBERIO NARDINI QUERIDO EMBARGADO: BENEDITO LUIZ DA SILVA VARA : 1 III - Nao houve im

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008292-25.2013.403.6102 PROT: 03/12/2013 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA AVERIGUADO: MANOEL ANTONIO LIMA MACHADO E OUTROS VARA : 2 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000010 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000001 *** Total dos feitos_______________________: 000011 Franca, 21/08/2014 JUI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001757-81.2017.403.6121 PROT: 07/08/2017 CLASSE : 00147 - CAUTELAR FISCAL REQUERENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TIBERIO NARDINI QUERIDO REQUERIDO: JOSE BATISTA DOS REIS VARA : 1 PROCESSO : 0001767-28.2017.403.6121 PROT: 08/08/2017 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL DA 11 TURMA DO TRF DA 3 REGIAO ORDENADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE GUARATINGUETA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0000363-82.2016.403.6118 PROT: 22/02/2016 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. FLAVIA RIGO NOBREGA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0000364-67.2016.403.6118 PROT: 22/02/2016 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: SEM IDENTIFICACAO ADV/PROC: PROC. FLAVIA RIGO NOBREGA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0000365-52.2

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001227-57.2015.403.6118 PROT: 31/08/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC ADV/PROC: SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS EXECUTADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA MARCELINO VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0001211-06.2015.403.6118 PROT: 25/08/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0000014-94.2007.403.6118 (2007.61.18.000014-3) CLASSE: 206 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TIBERIO NARDI