Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 qualquer redução salarial. Em decorrência, RESOLVO o mérito da demanda, com base no art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 12 da Lei nº 12.153/2009 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. BRA

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Polo Passivo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO FERNANDES MARQUES - GO36700 HENRIQUE MARQUES DA SILVA - GO1324100A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0019774-67.2016.8.07.0007 49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) ANA MARIA CANTARINO ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA DENIZE FAUSTIN

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0704700-94.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THAIS DA SILVA ALMEIDA MOTA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704700-94.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIM

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 18380853 Doc. 14 - Parte 1 - Exames dos demais cavalos do PHBR onde todos atestaram NEGATIVO para o Mormo Outros Documentos 18061220132873300000017730780 18380824 Doc. 14 - Parte 2 - Exames dos demais cavalos do PHBR onde todos atestaram NEGATIVO para o Mormo Outros Documentos 18061220132906800000017730751 18380825 Doc. 15 - Estudo do Dr. Werner Riekes, Médico Veterinário de SP, sobre o Mormo e a téc

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimo

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 N. 0726706-32.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GENECI PEREIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF47979 - KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0726706-32.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: GENECI PEREIRA DO NASCIMENTO R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 Gratificação de Movimentação - GMOV, bem como a realizar o pagamento retroativo, no valor de R$6.231,23 (seis mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), devidamente atualizado e acrescido das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo. Em decorrência, resolvo o mérito da lide nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sobre a atualização do débito, no julg

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 DECISÃO N. 0705017-23.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: THAIS DA SILVA ALMEIDA MOTA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705017-23.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AU

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual. (grifo nosso) (Súmula 603, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 26/02/2018) Portanto, não importa a quantia comprometida pelo empréstimo com desconto em conta corrente, e sim se incide sobre salários,

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CASA PINHEIRO COMÉRCIO E REPRESENTEÇÕES LTDA contra a decisão de ID 17300569. Aduz que está presente na decisão equívoco, já que arbitrou honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte ré ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em contrariedade ao acordo homologado entre as partes. Intimada a se manifestar, a parte ENGEC