Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3013 40 Processo: 0231103-60.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal, 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes Apelante: A. G. C. Defensor: Bruno Henrique Soré (OAB: 1010/AM) Apelado: M. P. do E. do A. Promotor: Rodrigo Miranda Leão Júnior (OAB: 1643/MP) Relator: Sabino da Silva Marques. Revisor: José

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3014 20 Processo: 0236852-97.2013.8.04.0001 - Apelação Criminal, 1ª Vara do Tribunal do Júri Apelante: Nilson Picanço de Oliveira Advogado: Antonio Ederval de Lima (OAB: 1780/AM) Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Armando Gurgel Maia ProcuradorMP: Ministério Público do Estado do Amazonas Relator: Carla Maria Sant

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nº 0223935-75.2015.8.04.0001, em epígrafe, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em consonância com o parecer do Graduado Órgão do Ministério Público, conhecer e negar provimento, nos termos do voto do relator que passa a integrar o presente. Pu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. É pacífica a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido do arbitramento de honorários advocatícios a Defensor Dativo, quando não for possível a atuação da Defensoria Pública, sendo este um ônus que deve ser suportado pelo Estado e cujo valor deve ser estipulado conforme a tabela da Seccional da Or

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nº 0223935-75.2015.8.04.0001, em epígrafe, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em consonância com o parecer do Graduado Órgão do Ministério Público, conhecer e negar provimento, nos termos do voto do relator que passa a integrar o presente. Pu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital da confissão espontânea com a agravante da reincidência. (REsp 1341370/MT, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/04/2013, DJe 17/04/2013) IV - Inviável a desclassificação para o delito previsto no art. 28, da Lei de Drogas, porquanto a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos é compatível com a traficância e somado às circ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. É pacífica a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido do arbitramento de honorários advocatícios a Defensor Dativo, quando não for possível a atuação da Defensoria Pública, sendo este um ônus que deve ser suportado pelo Estado e cujo valor deve ser estipulado conforme a tabela da Seccional da Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 1891 tivesse agido, em legítima defesa, não havendo, além de sua fala, nenhum outro elemento que comprove sua tese defensiva. Sendo assim, não há como acolher a tese de excludente de ilicitude, nesta fase, onde vigora o Princípio in dubio pro societate. Também não é o caso de impronunciar o acusado, pois,

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1393 709 ROBSON RUAN RIBEIRO DA SILVA. “R.h. Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento do ITCD e a juntada das certidões negativas de débito junto às Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal, no prazo de 20 (vinte) dias.”.- INT. DR(S). FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA 3) 2738-33.2015.8.06.0085/0 - JUSTIFICAÇÃO REQUERENTE.: FRANCISCA RAIMUNDA FERREIRA MEL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1503 IMPETRANTE: DIEGO COSTA DE BRITO e outros Advogado(s): DIEGO COSTA DE BRITO IMPETRADO: Juiz de Direito de Salvador 6ª Vara Criminal Advogado(s): 03 ACORDÃO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU ESSA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS, REQUIS