Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 acostado às fls. 46/47). E assim também as "férias vencidas período aquisitivo 01.11.2011 a 15.10.2012". A reclamada entregará ao reclamante os documentos que permitam a ele movimentar livremente a sua conta vinculada ao FGTS, responsabilizando-se pela regularidade dos recolhimentos devidos por todo o período contratual (ou seja, de 01.11.2010 até 15.10.2012). Da mesma

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2806 advocatÃ-cios (art. 85, § 11, do CPC). 9. Agravo interno manifestamente improcedente em votação unânime. Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 5% do valor atualizado da causa. (grifo nosso) (AR 1937 AgR, Relator(a): Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, Acórdão Eletrônico Dje-175, 08-08-2017) (grifo nosso) Assim, afasto a alegação do ESTADO DO PARà quanto

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 974 ressalvando que, em eventual modulação do tema 810 pelo STF, os parâmetros deverão ser observados em liquidação. Sem custas, ante a isenção de custas em favor da Fazenda Pública. Por fim, condeno o MunicÃ-pio de Soure ao pagamento dos honorários sucumbenciais os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpr

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 791 petição inicial do processo de mandado de segurança, podemos concluir que, em linhas gerais, que inexiste fase de instrução probatória nessa ação constitucional No caso dos autos, não se observa o direito lÃ-quido e certo aludido pela impetrante. Isso porque a legislação municipal invocada estabelece: Artigo 27 - Aos servidores com escolaridade de nÃ-vel superior (3

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2560 preferencialmente, bloqueio em conta bancária do ente demandado, figurando a multa (astreintes) apenas como ultima ratio. ENUNCIADO Nº 82 -  A entrega de valores bloqueados do orçamento público da saúde para custeio do tratamento na rede privada não deve ser feita diretamente à parte demandante, e sim ao estabelecimento que cumprir a obrigação em substituiçã

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3614 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SELMA F. FERNANDES A??o: Procedimentos Trabalhistas em: 03/08/2021 REQUERENTE:ROSANA DO SOCORRO CAVALCANTE SACRAMENTO Representante(s): OAB 8106 - SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SOURE. ATO ORDINATÃRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2009-CJCI, que delegou poderes e atribuições a Di

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 3616 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SELMA F. FERNANDES A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/08/2021 REQUERENTE:OCIMAR GONCALVES Representante(s): OAB 17041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SOURE - PREFEITURA MUNICIPAL. ATO ORDINATÃRIO - INTIMAÃÃO DE SENTENÃA De ordem do Exmº. Sr. Dr. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, MM. Juiz de Direito, titula

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 983 intimada do referido despacho. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Soure, 09 de agosto de 2021. Selma Figueiredo Fernandes Diretora de Secretaria Mat. 32859 - TJE/PA PROCESSO: 00019628420188140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SELMA F. FERNANDES A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/08/2021 REQUERENTE:ELEN ANGELA VALENTE CAVALCANTE Representante(s):

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerar que remanesce a análise do mérito em relação ao pleito dos autores João Bosco dos Santos, Marcos Antonio Pieroni, Luiz Antonio Gonzaga e Carlos Alberto Candia no que tange aos expurgos relativos ao Plano Bresser e Collor II. E, ainda, em relação ao autor Jorge Inoue, quanto a todos os expurgos pleiteados na inicial, na medida em que a CEF, à fl.131, apenas assevera que este autor teria recebido valores em outro feito, sem, contudo, demonstrar que houve créditos em sua conta v

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 realização da perícia para o dia 11.07.2014, às 09:50 horas, a ser realizada na CLÍNICA MEDICAL CENTER, situada à Rua João Chico, s/nº , Centro, Floriano - Piauí. Informações: (089) 3521-2976.
RESENHA No 106-809/2014 Processo : 0000401-18.2012.5.22.0106 Exequente: RICARDO FREIRE DA SILVA Advogado(a):