Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8027 documentos apresentados pelo reclamante, afirmando que tais De acordo com o referido documento, o reclamante reconheceu os documentos não se prestam aos fins pretendidos. fatos registrados no sistema de videomonitoramento da reclamada e No que se refere aos valores atribuídos aos pedidos, observa-se declarou o seguinte: que a peça de ingresso apresenta pedidos ce

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 753 fim de determinar a parte ré que diligencie a entrega dos arquivos THÁCIA JANNY DE FREITAS CARDOSO de mídia digital produzida pelo sistema de videomonitoramento Juíza do Trabalho Substituta instalado no Posto, relativo as duas últimas semanas do mês de abril/2022, com ênfase nos horários em que o autor alega que Processo Nº ATOrd-0000208-48.2022.5.21.0019 RECL

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 198 SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. O fato de f) ) Insiste que "o DETRAN/CE sempre fiscalizou o cumprimento das haver sido celebrado acordo em juízo, ocasião em que registrado obrigações trabalhistas por parte da empresa FG CONSULTORIA E estar suspensa a análise da responsabilidade subsidiária do GESTÃO EMPRESARIAL E EDUCACIONAL EIRELI, segundo r�

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2753 instrumento desprovido. (TST - AIRR: 12073020165120029, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: Em avanço, a parte acionada DETRAN insurge-se em face da 21/11/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/11/2018) decisão que reconheceu sua responsabilidade subsidiária quanto ao [...] ACORDO HOMOLOGADO PELO

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2764 havia acordo homologado em Juízo, equivalendo à coisa julgada. primeira reclamante. Haveria terceirização se esta autarquia Considerou, ainda, ser inválida a cláusula que condiciona a houvesse contratado determinada mão-de-obra por meio da reabertura processual no caso de inadimplemento do acordo, tão primeira reclamado, o que não é o caso; somente para que

Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 19 observados os respectivos períodos de vigência), revela que a dez ou cem empregados da primeira reclamada" (fl. 135); norma nele inscrita, ao isentar a Administração Pública das b) "Não houve terceirização: o DETRAN/CE contratou um serviço da obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos de prestação de primeira reclamante. Haveria terceirização se e

Caderno único ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6762 14/43 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIAS DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Nº 356 – Considerando o teor do Procedimento Administrativo 0014473-36.2020.8.23.8000, publico extrato das diárias autorizadas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, conforme discriminadas abaixo: Nome FÁBIO APARECIDO COSTA Carg

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 autora, sendo esta beneficiária da justiça gratuita, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pela parte demandante. 752 Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA DE PONTES Prerrogativas processuais da fazenda pública A ré requer a aplicação das prerrogativas deferidas à Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO Tratando-se a ré de sociedade de economia mist

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3334/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho tocante ao preciso cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa prestadora de serviços gera sua responsabilidade subsidiária, em face de sua culpa in vigilando, a teor da regra responsabilizatória incidente sobre qualquer pessoa física ou jurídica que, por ato ou omissão culposos, cause prejuízos a alguém. Evidenciando-se essa culpa in vigilando nos autos,

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região processada na forma do art. 800 e parágrafos da CLT. 2348 /lm No prazo para defesa a parte ré poderá se manifestar quanto à implantação do Juízo 100% Digital (ante a manifestação da parte autora), nos termos da Portaria 21/2021. 3) transcorrido o prazo conferido ao(s) ré(us), intime-se o/a autor/a, DESPACHO para em 15 dias úteis, manifestar-se acerca da defesa,