Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/89, à: MASP 219.069-2, Nilber Andrade, Procurador do Estado - PE, referente ao 8º quinquênio, a partir de 22.08.2018. MASP 598.204-6, Ana Paula Muggler Rodarte, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 21.08.2018. MASP 598.212-9, Margarida Maria Pedersoli, Procurador do Estado PE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 21.08.2018. MASP 598.214-5, Rodrigo Peres

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo mas também no cotidiano das escolas, para matrícula inicial e conclusão de curso técnico. Da responsabilidade pelo cadastro no SISTEC Portanto, cabe à escola, tendo em vista os fins para os quais foi autorizada, a responsabilidade de cuidar para que todas as exigências legais sejam cumpridas, junto à sua clientela. Na omissão ou falha da escola, compete ao serviço de inspeção garantir o cumprimento das exigências legais. É habitual que,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO: 182010 2300 2014-6. LINHA: 1082 - BH/ LUZ. DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 171988 art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 945/2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, d