1 Conclusão de Pesquisa sargento pm qppm luciane torres lima - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
4 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acome- tido de moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 012/2021, de 03/03/2021; 2- de conformidade com o artigo 140, inciso I, da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do