Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 identificar o PIS do(a) reclamante e o número do processo, nos termos do Ato Declaratório Executivo - CODAC nº 46 de 11/7/2013, tudo devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá, no prazo determinado em sentença ou no prazo acima, cumprir as obrigações de fazer (entrega de guias TRCT e CD/SD), sob pena de aplicação das cominações impost

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Por ora, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 897, caput e alínea “a”, da CLT (8 dias), com data prevista de término para 24/6/2020. ADVOGADO AUTOR ADVOGADO Decorrido in albis, cumpram-se as determinações contidas no despacho de “Id df598a9”. PATOS DE MINAS/MG, 23 de junho de 2020. ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Honorários Adv. Sucumb. (devidos ao adv. recte.)..... R$487,46 ADVOGADO ADVOGADO Custas.............................................................................…R$100,00 Total.………………………………………………..........……………….. R$6.150,13 * Valores válidos para 30/6/2020, que deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Co

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ROGERIO MAGESTE VIEIRA(OAB: 100056/MG) SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CARINE MURTA NAGEM CABRAL(OAB: 79742/MG) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU(OAB: 80702/MG) 10342 insalubridade/periculosidade no ambiente de trabalho (id.74f00f8). Certificada a expedição de alvará ao perito GONZALO MENEZES FERREL, referente a antecipação dos ho

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 10330 TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE FERRO Infrutífera a última tentativa de conciliação. E METAIS BÁSICOS DE MARIANA em face de SAMARCO É o relatório. MINERAÇÃO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, proferiu a II – FUNDAMENTAÇÃO seguinte SENTENÇA: ESCLARECIMENTOS DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 I – RELATÓRIO Direito material SINDICATO D

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 10332 representa, nos termos do art. 8º, inciso III, da CR/88. O Excelso IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS STF já reconheceu a legitimidade extraordinária de Sindicato para Irrelevante a impugnação de documentos apresentada pela atuar como substituto processual dos empregados da categoria (RE reclamada, uma vez que não cuidou de demonstrar qualquer vício 182.543-0-SP,

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 10347 técnica e legalmente, para avaliar as condições de trabalho do autor ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da com vistas a enquadrá-las como insalubres, perigosas ou explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que inofensivas, e levando-se em conta sua vasta experiência respeitados os direitos absolutamente indisponív

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 10345 razões nela expendidas. 1978 do MTE (…)” - grifei. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PERICULOSIDADE: Negado na defesa o labor em ambiente insalubre ou com exposição “O Substituído conforme mostrado no item VIII –PESQUISA DE a riscos, foi determinada a realização de perícia técnica para PERICULOSIDADE, fls. 13/14 do Laudo Técnico Perici

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 10334 Anexo 1 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE nestes períodos. contemplam inclusive, a operação de mais de um equipamento por Anexo 8 – Vibrações: dia. Assim foram medidas as acelerações ponderadas em cada A aceleração da vibração transmitida ao Substituído durante suas equipamento e com o limite de tolerância para a aceleração já atividades para

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3309/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho benéfico". (grifei) Todavia, na parte dispositiva da r. sentença não consta tal condição sublinhada, mas apenas a aplicação da prescrição quinquenal sem protestos:"III - CONCLUSÃO: À vista do exposto, resolvo rejeitar as preliminares arguidas e a prejudicial de mérito relativa a prescrição bienal; declarar prescritos os créditos do autor adquiridos antes de 03/09/2014, nos te