Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Diário do Executivo Intervia Pátio e Guinchos Ltda – ME 20.541.562/0001-50 Itaobim R&S Pátio e Guinchos Ltda – ME 19.757.268/0001-09 Araçuai Auto Reboque Resgate Abaete Ltda – ME 09.722.358/0001-00 Abaeté Pátio de Veiculos Lider de Barbacena Ltda – ME 18.602.336/0001-90 Barbacena Pátio Marielen Ltda – ME 16.619.563/0001-00 Muriaé Vazante Remoção e Guarda de Veiculos Ltda – ME 11.579.475/0001-09 Vazante Sebastião Andre de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Portaria Nº 155, de 1º de fevereiro de 2016 A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disp

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1053 Advogado Grimaldo Bruno Fernandes Botelho(OAB: 120920MG) Panificadora Magalhaes e Carvalho Ltda. Renovo à reclamada o prazo de 05 dias para adequar os cálculos ao Provimento 04/2000 da Eg.Corregedoria Regional, RECLAMADO apresentando o cálculo das contribuições previdenciárias, com a discriminação da cota do empregado e do empregador, devendo Primeiramente, det

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL DE LEILÃO Nº 00885/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 1604 Pelos fatos narrados em sua petição inicial, formula os pedidos Parte Reclamante: CONVACO CONSTRUTORA VALE DO AÇO elencados às fls. ID: 773af65. LTDA Deu à causa o valor de R$ 58.040,51, juntando procuração e os Advogado (a): RENATA MARTINS GOMES (OAB/MG 85907) diversos documentos constantes dos autos. Devidamente citada, a parte reclamada apresentou defesa escr

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7588 empregador, somente parte do labor extraordinário era consignado reuniões ocorria a partir das 09hs ate as 16/17hs; que deslocava nos cartões de ponto. Pontua, sem precisar o quantitativo de dias, -se de ônibus para estas reuniões, viajando na véspera a noite e que, ao longo do pacto laboral, realizou viagens para o município de retornando no mesmo dia em que se

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7599 Nesse contexto, estou convencido de que a parte reclamante Em seu primeiro depoimento (ata de ID. e95bbf7), a reclamante sempre exerceu cargos de confiança bancária (art. 224, § 2º, da mitigou parcialmente a jornada, esclarecendo: CLT), ou seja, equivalentes à gerência média e abaixo hierarquicamente do gerente-geral ou gerente de agência (art. 62, II, da CLT),

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2194 O item 35.2.1 da NR 35 assim dispõe: trabalho; "35.2.1 Cabe ao empregador: - acompanhar a adoção das medidas de segurança e saúde no (...) trabalho pelas empresas contratadas que atuam em todos os seus f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os estabelecimentos; riscos e as medidas de controle; - informar as empresas contratadas os risc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 286 Cons

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2015 não tinha a jornada de trabalho controlada pela empresa. administrativo pela regional de Ipatinga. Pois bem. Relativamente ao segundo critério, a reclamada se desvencilhou Com efeito, entende-se como cargo de confiança pela dicção do satisfatoriamente do ônus de comprovar que o(a) autor(a) recebia mencionado art. 62, II da CLT aquele em que o empregado salári