Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 911 ANTONIO MARCOS DE SOUSA GOMES, EDNARDO SARAIVA DA SILVA e JÚLIO CÉLIO ALVES DA SILVA, o que faço para todos os efeitos legais (arts. 107, IV e 109, III e art. 115 todos do CP c/c art. 61 do CPP). 5. P. R. Intimem-se apenas acusação. 6. Oportunamente, arquivem-se.” 3.Intimem-se conforme determinado na sentença ora corrigida. JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 626 o relatório, decido. Não procede o pedido de trancamento de inquérito policial, posto que o alegado pelo impetrante deve ser discutido em sede do inquérito policial, não havendo neste momento processual, provas inequívocas de que não haja indicios de autoria e materialidade, assim deve prevalecer o princípio do in dubio pro societate, o que pode ser considerando para

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 28 Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0804507-21.2019.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos qua