Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 27096-25.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOAQUIM SEVERINO DA CUNHA (ESPOLIO) REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 26103 GO - JOSE MANOEL DANTAS ADV REQDO : 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO : PROCESSO: 20110270960 DESPACHO NADA MAIS SIDO REQUERIDO, ARQUIVEM -SE OS PRESENTES A

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 COES INDISCUTIVELMENTE LEGITIMAS. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, FOR COSO E RECONHECER QUE A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO NO PRESENTE CASO, E NAO PROPRIAMENTE DE PREVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, TAMBEM PODE IMPORTAR EM RESTRICAO LEGITIM A AO ACESSO AO PODER JUDICIARIO, ASSIM COMO AS LIMITACOES RELATIV AS A ESTIPULACAO DE PRAZOS E AS RELATIVAS

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 GULAR NO FEITO, EM 48:00 HORAS. I. GOIANIA, 18/03/2015. SANDRO CA SSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 171305-82.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1062 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CEZAR DA SILVA VERISSIMO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA POR CEZAR DA S

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ICIONAL. A PROPOSITO, IMPENDE RESSALTAR QUE O PRINCIPIO DO ACESSO AMPLO AO PODER JUDICIARIO NAO E ABSOLUTO, COMPORTANDO RELATIVIZA COES QUANTO A LIMITACOES RELATIVAS A ESTIPULACAO DE PRAZOS (DECAD ENCIAIS, PRESCRICIONAIS, RECURSAIS, PARA ACAO RESCISORIA, ETC) E A LIMITACOES RELATIVAS A EXIGENCIAS DE ORDEM PECUNIARIA (COMO CUS TAS PROCESSUAIS). CUIDAM-SE, SEM DUVIDA, NAO D

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PENAS QUE SEJA FORMADA UMA CONTROVERSIA DECORRENTE DE UMA RESISTE NCIA NO FORNECIMENTO DE COPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRA AS PARTES . EM OUTRAS PALAVRAS, EXIGE-SE UM INDEFERIMENTO E NAO O ESGOTAMEN TO. SE ESSA RESISTENCIA NAO FOSSE EXIGIDA, SERIA DE SE QUESTIONAR A PROPRIA RAZAO DE SE EXISTIREM AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS, J A QUE TUDO PODERIA DE ANTEMAO SER PLEITEADO J

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 OSITO, IMPENDE RESSALTAR QUE O PRINCIPIO DO ACESSO AMPLO AO PODER JUDICIARIO NAO E ABSOLUTO, COMPORTANDO RELATIVIZACOES QUANTO A L IMITACOES RELATIVAS A ESTIPULACAO DE PRAZOS (DECADENCIAIS, PRESCR ICIONAIS, RECURSAIS, PARA ACAO RESCISORIA, ETC) E A LIMITACOES RE LATIVAS A EXIGENCIAS DE ORDEM PECUNIARIA (COMO CUSTAS PROCESSUAIS ). CUIDAM-SE, SEM DUVIDA, NAO DE RESTRICOE

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, VISANDO O R ECEBIMENTO DO VALOR RELATIVO AO SEGURO DPVAT, POR CONTA DE ACIDEN TE DE TRANSITO EM QUE SE ENVOLVEU EM 07/03/2013. JUNTOU DOCUMENTO S. INTIMADA A CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 16, A PARTE AUTORA MANIF ESTOU-SE AS FLS. 17/19, NAO TENDO, CONTUDO, ATENDIDO O REFERIDO D ESPACHO. E O RELATORIO. DECIDO. DE IMEDIATO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MATERIAL FAZ NASCER O INTERESSE PROCESSUAL PARA AQUELE QUE NAO C ONSEGUIU SATISFAZER CONSENSUALMENTE SEU DIREITO. NAS ACOES JUDICI AIS QUE VISAM A OBTENCAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, O CUMPRIMEN TO ESPONTANEO DA PRESTACAO POR PARTE DA AUTARQUIA IMPOE A SUBMISS AO DE UM PEDIDO ADMINISTRATIVO PELO SEGURADO, JA QUE NAO HA POSSI BILIDADE DE CONCESSAO DESSA PRESTACAO DE O

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 CO OU PRIVADO) IMPOE A SUBMISSAO A UM PEDIDO ADMINISTRATIVO. ASSI M, A FALTA DE POSTULACAO ADMINISTRATIVA RESULTA EM AUSENCIA DE IN TERESSE PROCESSUAL DOS QUE LITIGAM DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARI O. A PRETENSAO NESTES CASOS CARECE DE QUALQUER ELEMENTO CONFIGURA DOR DE RESISTENCIA PELO ENTE PUBLICO OU PRIVADO COMPETENTE PARA A ENTREGA DA DOCUMENTACAO. NAO HA LIDE. NAO HA

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 CASOS CARECE DE QUALQUER ELEMENTO CONFIGURADOR DE RESISTENCIA PE LO ENTE PUBLICO OU PRIVADO COMPETENTE PARA A ENTREGA DA DOCUMENTA CAO. NAO HA LIDE. NAO HA, POR CONSEGUINTE, INTERESSE DE AGIR NESS AS SITUACOES. O PODER JUDICIARIO E A VIA DESTINADA A RESOLUCAO DO S CONFLITOS, O QUE TAMBEM INDICA QUE, ENQUANTO NAO HOUVER RESISTE NCIA DA INSTITUICAO, CARECE DE ACAO AQUELE QU