Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte do segurado, não é possível a utilização de um multiplicador que se refere à aposentadoria comum aos trinta anos para fins de concessão de aposentadoria comum aos trinta e cinco anos, visto que, quanto maior for o tempo de serviço comum previsto em lei para a inativação, maior será o multiplicador para conversão do tempo especial em comum." (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2008.04.00.014466-5/RS; RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) Nesse sentido, também já deci

Publicações Judiciais I ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte do segurado, não é possível a utilização de um multiplicador que se refere à aposentadoria comum aos trinta anos para fins de concessão de aposentadoria comum aos trinta e cinco anos, visto que, quanto maior for o tempo de serviço comum previsto em lei para a inativação, maior será o multiplicador para conversão do tempo especial em comum." (AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2008.04.00.014466-5/RS; RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA) Nesse sentido, também já deci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 62 Processo 7007065-87.1997.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARATÓRIA - REFINADORA DE ÓLEOS BRASIL LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0421804-15.1991.8.26.0053 -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda P�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Ant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Ant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D CNPJ 06.981.180/0001-16 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021 Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Pará de Minas. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2020. Objeto: Eficientização Energética da Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. Prazo: 30 (trinta) meses. Valor: R$ 713.829,60 (setecentos e treze mil, o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Diário do Executivo Companhia de Gás de Minas Gerais PEDIDOS DE COMPRA Pedido de Compra nº 4500036308. Partes Gasmig x Gascat Ind. e Com. Ltda. Fundamento: Pregão GPR54/17 – Ata RP-CL-01/18. Objeto: aquisição materiais inox. Prazo: 30 dias. Valor: R$10.632,42. Assinatura: 19/06/18. Pedido de Compra nº 4500036368. Partes Gasmig x Casa das Válvulas Com. Equip. Hid. Ind. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/18 – Ata RP-CL-05/18. Objeto: aquisição

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 05 de Julho de 2019 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA ao contrato 9193956/2018. Partes: SEPLAG e Claro S/A. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Valor: R$1.543.898,00. Vigência: 04/07/2019 a 03/07/2020. Dotação orçamentária: 1501 04 122 149 4384 0001 3 3 90 40 04. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 03/07/2019. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG, e Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 05 de Julho de 2019 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA ao contrato 9193956/2018. Partes: SEPLAG e Claro S/A. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Valor: R$1.543.898,00. Vigência: 04/07/2019 a 03/07/2020. Dotação orçamentária: 1501 04 122 149 4384 0001 3 3 90 40 04. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 03/07/2019. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG, e Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE CARTA ADITIVA ACN-00187-17 ; 19/02/2020 ; 18/03/2021 ; Prorrogação ; ACN00338-17 ; 12/03/2020 ; 11/04/2021 ; Prorrogação ; EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACN-00187-17 ; Substituição de Coordenador ; 1 cm -23 1316161 - 1 Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base nas justificativas apresentadas pela Regional do IPEM/MG de Varginha por meio do processo de compras nº 2331032