Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 17179 os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 818, da CLT c. c. art. 373, do CPC/2015, do qual não se desincumbiu, uma vez que PODER JUDICIÁRIO nenhuma prova produziu de suas alegações, pelo que, improcede o JUSTIÇA DO pedido em tela. A respeito do não fornecimento de refeição comercial, complementando-se o se iniciou a grafar na sentença (fl. 628, § 3�

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária de São Paulo, ora suscitado, anulando-se a sentença de mérito proferida pelo juízo especial federal de primeira instância. (CC 200702617328, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - TERCEIRA SEÇÃO, DJE DATA:26/08/2008 RT VOL.:00878 PG:00146 ..DTPB:.) PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557, § 1º, CPC. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 3º,

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR CONCORDANCIA COM A NOMEA CAO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 93. CUMPRA-SE. TAQUARAL DE GOIAS, 13 DE JANEIRO DE 2015. LARYSSA MORAES DE CAMAR GOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 330110-36.2014.8.09.0148 104 ACAO PREVIDENCIARIA BENEDITO PEREIRA DE

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3817 para ensejar a proced?ncia do pedido de condena??o, que s? se contenta com prova judicializada l?dima e segura. ?????? o que ensina o eminente JULIO FABBRINI MIRABETE, verbis: ?Certamente, o inqu?rito serve para colheita de dados circunstanciais que podem ser comprovados ou corroborados pela prova judicial e de elemento subsidi?rio para refor?ar o que for apurado em ju?zo. N?o se pode, por?m, fundamentar

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 880 salário objeto de condenação acima. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS As contribuições previdenciárias deverão incidir sobre todas as Não estando os reclamantes assistidos por sindicato, julga-se parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente improcedente o pedido de honorários advocatícios. previstas no art. 28, §

Seção II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 NR. PROTOCOLO : 206934-88.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3410 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LUCIRENE RODRIGUES CASTRO REQUERIDO : HDI SEGUROS S/A ADV REQTE : 15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA ADV REQDO : 24211 GO - CINTIA ELIANE FAVERO DESPACHO : DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO, FICAM AS PARTES INTIMADAS A MANIFESTAREM SOBRE A DEVOLUçãO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTI

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 865 Registra-se que se tratar de feito ajuizado antes da Reforma Trabalhista, não se podendo dar efeitos retroativos à lei processual, IMPOSTO DE RENDA inclusive quanto aos honorários. Cumpra-se a Súmula n.º 368 do TST e Instrução Normativa n.º DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 1.127 de 2011 da Receita Federal do Brasil ou atos que posteriormente os substituam e que estej

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de R$ 15.587,64, situa-se dentro do limite legal de alçada estabelecido para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Federal (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Agravo desprovido. (AI 00304427020134030000, DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI, TRF3 - SÉTIMA TURMA, e-DJF3 Judicial 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de R$ 15.587,64, situa-se dentro do limite legal de alçada estabelecido para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Federal (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Agravo desprovido. (AI 00304427020134030000, DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI, TRF3 - SÉTIMA TURMA, e-DJF3 Judicial 1

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1539 ???????????Recebida a den?ncia (fl. 04), o r?u foi citado (fl. 06), oferecendo resposta escrita atrav?s de Advogado Particular (fls. 07). ???????????Em audi?ncia de instru??o e julgamento foi ouvida a v?tima e interrogado o r?u. ???????????Em car?ter diligencial, o Minist?rio P?blico requereu prazo para juntar o laudo de exame de corpo de delito realizado na v?tima. ???????????Em suas alega??es finais e