Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO 975 ITACIO NEVES DA SILVA JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 9004/DF) RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE(OAB: 11110/DF) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - ITACIO NEVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - CAESB: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: DEVIDO (vencido o Relator). - HORAS EXTRAS: AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO: IDENTIFICAÇ

Caderno único ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Decisão REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. UNÂNIME Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem 2012 01 1 067194-4 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR J.J. COSTA CARVALHO DISTRITO FEDERAL FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (Procurador) COMPANHIA BR

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 BINÔMIO NECESSIDADEXPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. VENCIDO. HONORÁRIOS. ANUIDADE. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O artigo 494 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de saneamento de ofício de inexatidões da sentença. Assim, não há que se falar em preclusão ou nulidade da decisão que integrou a sentença, o

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 Recurso desprovido. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante(s): Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa 2018 01 1 030655-8 APR - 0006717-29.2018.8.07.0001 1184208 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CLEYTON COELHO BUENO E OUTROS CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO (DF042442), N�

Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEVEDOR PELA TR - INCORPORAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR VALIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO - ART. 31, § 1º, DO DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE - NOMEAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO PELO AGENTE FINANCEIRO - VÍCIO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA PURGAR A MORA INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES - RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA CEF PROVIDO. (...) 3. O Sistema de Amortização Crescente - SAC RE encontra amparo legal nos arts. 5º

Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEVEDOR PELA TR - INCORPORAÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR VALIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO - ART. 31, § 1º, DO DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE - NOMEAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO PELO AGENTE FINANCEIRO - VÍCIO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA PURGAR A MORA INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES - RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA CEF PROVIDO. (...) 3. O Sistema de Amortização Crescente - SAC RE encontra amparo legal nos arts. 5º

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 968 - CAESB: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: DEVIDO (vencido o Relator). IDENTIFICAÇÃO - HORAS EXTRAS: AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO: INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 338/TST. Recurso da Reclamada conhecido e parcialmente provido. Recurso do Reclamante conhecido e parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO 0001270-45.2016.5.10.0018 RELATOR : DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEI

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 934 EM PARCELA ÚNICA, AUTORIZADA A RETENÇÃO DE MULTA CONTRATUAL, A QUAL VAI REDUZIDA DE 25% PARA 10%, UMA VEZ QUE O PERCENTUAL CONTRATUALMENTE PREVISTO IMPÕE EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR, SENDO, POIS, DECLARADA NULA DE PLENO DIREITO A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE A FIXOU, NOS TERMOS DO ART. 51, IV, E § 1º, III, DO CDC. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INOMINADO. CON

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 433 conhecida e não provida. (TJ-DF - APC: 20140110988958, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 28/05/2015, 1ª Turma CÃ-vel, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/06/2015 . Pág.: 159). RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÃVEL. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA POSTULADA PELO COMPRADOR. RESTITUIÃÃO DE PARCELAS PAGAS EM PARCELA ÃNICA, AUTORIZADA A RETE

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 1089 Julgamento: 28/05/2015, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/06/2015 . Pág.: 159). RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA POSTULADA PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM PARCELA ÚNICA, AUTORIZADA A RETENÇÃO DE MULTA CONTRATUAL, A QUAL VAI REDUZIDA DE 25% PARA 10%, UMA VEZ QUE O PERCENTUAL CONTRATUALM