Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 724 2038 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 167/169 - “Pelos motivos expostos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a nulidade dos autos de infração, lavrados em 2004, relativos ao veículo descrito na inicial (fls 18/19). Em conseqüência também declaro nulo o procedimento administrativo contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 2158 CARVALHO OAB/SP 12199 462.01.2008.017484-0/000000-000 - nº ordem 2209/2008 - Outros Feitos Não Especificados - anulatoria de lançamento tributario c.c. canc. insc. divida - BUSINESS WORK CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA - Fls. 205/206 - Pelos motivos exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 2782 autora apresentou os valores obtidos em lojas especializadas (fls 35/42), de modo que deve ser acolhido o montante de R$ 8.363,80. Em que pese a existência dos prejuízos materiais, não vislumbro a ocorrência dos danos morais. A autora é pessoa jurídica. E a ofensa ao direito de personalidade deve estar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2756 do C.P.CArbitro os honorários da curadora especial nomeada ao réu em 100% da tabela vigente. Após o transito em julgado expeça-se certidão, comunique-se o Cartório Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Poá, 09 de maio de 2016. VALMIR MAURICI JÚNIORJUIZ DE DIREITO - ADV: CAROLINE TEMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3153 apresentou oposição ao pedido da autora (fls. 338/339). III. Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA e declaro em favor de NEUSA VEIGA SANTOS, o domínio do imóvel situado na Rua Theodoro Sampaio, nº 164, Vila Áurea, lote 26-A, quadra 03, descrito no memorial de fls. 332 e planta de fls. 334.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2967 A pensão não incidirá sobre FGTS, verbas salariais rescisórias e respectiva multa rescisória, ante o caráter indenizatório de tais verbas. Deixo de condenar o réu nas verbas da sucumbência porque não ofereceu resistência direta ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 2709 condenação da ré ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5.000,00. Citada, a ré apresentou contestação de fls 39 e segs. Afirma que o novo contrato individual exigia o prazo de carência. Impugna a existência do dano moral. Réplica às fls 93 e segs. Frustrada a tentativa de conciliação (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3627 preliminar de contestação diz respeito ao mérito (conteúdo probatório) e, com ele, será analisada. No mérito, a demanda é procedente. O prazo a ser observado é aquele previsto no art. 551 do Código Civil de 1916 (15 anos entre ausentes) e não no art. 1242 do Código Civil de 2002, uma vez que quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 957 de Brás Cubas (processo nº 361.02.2007.001684-1, nº de ordem 451/2007), foi determinado que o autor pagaria 1/3 de seus vencimentos líquidos, a título de alimentos, à requerida (p. 10/12). Entende-se que a prestação jurisdicional então dirigida ao réu limitava-se à aquisição da capacidade civil p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 3472 síntese, a autora alega que detém a posse mansa e pacífica do bem, com ânimo de dona, por mais de 20 anos, somada a de seus antecessores. Com a inicial foram juntados documentos (fls. 7/36). Foram efetivadas as citações e cientificações necessárias (fls. 78) e colhida a manifestação do Serviço d