TJSP 31/05/2010 -Fch. 2038 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 724
2038
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 167/169 - “Pelos motivos expostos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
ação para declarar a nulidade dos autos de infração, lavrados em 2004, relativos ao veículo descrito na inicial (fls 18/19). Em
conseqüência também declaro nulo o procedimento administrativo contra o autor, instaurado em virtude das referidas infrações.
Porque o réu sucumbiu da maior parte do pedido, ele deverá arcar com as custas e despesas processuais, bem como dos
honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Tendo em vista o valor da causa, esta
sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, § 2.º). P.R.I. Poá, 20 de maio de 2010. (a) CRISTINA
INOKUTI - Juíza de Direito”. -Valor do preparo - 5 UFESPs; -Porte de remessa e retorno - R$25,00 por volume. - ADV DOMENICO
ANGELO SERGIO MONTALBANO OAB/SP 163809 - ADV CARLOS CARAM CALIL OAB/SP 235972
462.01.2008.008696-7/000000-000 - nº ordem 1170/2008 - Indenização (Ordinária) - ELAINE SILVA ALVES X BANDEIRANTE
ENERGIA S/A - Fls. 83/84 - Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Em virtude da sucumbência, condeno
a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente a partir dos respectivos desembolsos,
bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Do pagamento de tais verbas estará
isenta a autora enquanto perdurar a condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50.
P. R. I Poá, 20 de maio de 2010 CRISTINA INOKUTI JUÍZA DE DIREITO -Valor do preparo - R$ -Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume. - ADV CLAUDEMIR CELES PEREIRA OAB/SP 118581 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/
SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321
462.01.2008.009192-9/000000-000 - nº ordem 1248/2008 - Tutela - V. M. B. L. X P. V. B. L. E OUTROS - Fls. 38 - Cumpra-se
o despacho de fls. 36. - ADV TATIANE CINTHIA DA SILVA ZUGAIBE COSTA OAB/SP 245103
462.01.2008.009265-0/000000-000 - nº ordem 1259/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - LUZIA FREIRE DA ROCHA
E OUTROS X BRADESCO AUTO RE/COMPANHIA DE SEGUROS - Fls. 115 - Recebo o recurso de apelação em ambos os
efeitos. Às contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça - Seção de Direito Privado (Serviço de entrada de autos de Direito Privado 3 (SJ.2.1.3 - Complexo Ipiranga, sala 46),
com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV MAURO ANGELO DE MAGALHÃES OAB/SP 176320 - ADV RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455
462.01.2008.010898-4/000000-000 - nº ordem 1341/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A
X LUIZ HENRIQUE GARCIA FILHO - Diga o autor sobre a certidão da Oficial de Justiça (fls. 66), a qual dá conta da não
localização do veículo (o requerido é ex-funcionário no endereço informado). - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA
MOTA SANTOS OAB/SP 157721
462.01.2008.012144-4/000000-000 - nº ordem 1460/2008 - Outros Feitos Não Especificados - CURATELA - CLAUDIA
APARECIDA JORGE X SEBASTIANA ROSA JORGE - Fls. 67/68 - Diante do exposto, acolho o pedido formulado pela autora e
DECRETO a INTERDIÇÃO de SEBASTIANA ROSA JORGE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do art. 3°, inc. II do Código Civil e nomeio sua curadora a autora, Sra. CLAUDIA APARECIDA JORGE,
de acordo com o disposto no art. 1.775 e §§ do mesmo diploma. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não
constar dos autos que a interditanda e sua curadora sejam proprietários de bens que a justifiquem. Em obediência ao art. 1.184
do CPC e art. 9º, inc. III do CC, transitada em julgado a sentença, inscreva-se-a no Registro Civil e publique-se-a pela imprensa
local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, intimando-se a curadora nomeada para comparecer em
cartório e prestar compromisso. Arbitro os honorários do advogado da autora, bem como do curador especial nomeado ao réu
em 100% da tabela vigente. Após o transito em julgado expeçam-se certidões de honorários e, oportunamente, arquivem-se
os autos. P. R. I. Poá, 27 de maio de 2010. CRISTINA INOKUTI Juíza de Direito - ADV GISELI CARDI OAB/SP 223977 - ADV
CARMEN ENEDINA SCHMOHL RUSSO FASCINA OAB/SP 83816
462.01.2008.003871-8/000000-000 - nº ordem 1553/2008 - Ação Monitória - WANDERLEI DEMAINA X FRANCISCA META
DA SILVA - Fls. 49 - Vistos. Devidamente intimado na pessoa de seu patrono (fls. 45) para dar regular andamento ao processo
no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, o autor deixou de se manifestar (certidão supra). Posto isso, com
fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Custas pelo autor. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. (Obs: Preparo R$ 700,58 e porte de remessa e retorno R$ 25,00) - ADV CLAUDIO
MARCELO CÂMARA OAB/SP 201783 - ADV ELAINE RODRIGUES VISINHANI OAB/SP 139286
462.01.2008.014436-0/000000-000 - nº ordem 1754/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X ABNAIR
DE SOUZA ANDRADE DA CRUZ - Fls. 80 - Fls. 73/74: Defiro. Cumpra-se. Int. Poá, d.s. - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/
SP 141410 - ADV CLAUDIO LUIZ ESTEVES OAB/SP 102217 - ADV LUCIANO DE SALES OAB/SP 180150
462.01.2008.014657-0/000000-000 - nº ordem 1798/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT S/A X
RICARDO ALMEIDA RIOS - Manifeste-se o autor sobre o ofício da Tim e I.I.R.G.D., juntados as fls. 72, 73 e 75. - ADV EDUARDO
HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104
462.01.2008.014705-0/000000-000 - nº ordem 1816/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) V. D. A. B. X J. C. B. - Foi designado o dia 13/07/2010, às 7:30 horas para a realização de perícia no IMESC. - ADV FELIPE
FRANCISCHINI DO NASCIMENTO OAB/SP 260745
462.01.2008.014953-2/000000-000 - nº ordem 1851/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE REGISTRO
DE NASCIMENTO c.c. DECL DE PATERNIDADE - ALEXANDRE CARDOZO DE AGUIAR X MARIA MARGARIDA BORGES
DA SILVA E OUTROS - Fls. 77 - Não há nulidades ou irregularidades, e por outro lado, verifica-se a presença das condições
da ação e dos pressupostos processuais, pelo que dou o feito por saneado. Designo o dia 13/07/2010, às 16h 30min., para
audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, oficie-se ao Imesc, solicitando a designação de
data para realização de exame de DNA e proceda-se ao estudo social como requerido. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV
CASSIA SOARES ROLAND OAB/SP 200836
462.01.2008.015470-4/000000-000 - nº ordem 1915/2008 - Procedimento Sumário - JOSIANE CANDIDO ASSUMPÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º