Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quotistas, sócios de indústria, trabalhadores autônomos (art. 5º), tem-se como razoável a exigência de início de prova material, contemporânea à época dos fatos, a ser completada por prova testemunhal idônea, para contagem de tempo de serviço do trabalhador urbano, conforme posto na lei previdenciária. - Inexistência de início de prova documental. Desnecessária produção de prova testemunhal. (Omissis) - Apelação do autor parcialmente provida. - Justiça gratuita. (TRF 3ª Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1547 Processo 0002706-67.2011.8.26.0390 (390.01.2011.002706) - Procedimento Sumário - Restabelecimento - Aparecida Donizete Sundfeld Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - “J. Intime-se.” - (OBS.- Designado o dia 23.10.2013, às 15:30 horas para perícia médica em S.J.Rio Preto-SP.) - ADV: ANTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 3144 considere necessárias.Além desses documentos obrigatórios, também é essencial o traslado de cópia dos instrumentos de procuração de ambas as partes para comprovar a regularidade da representação processual, bem como verificar a existência de poderes especiais, em caso de determinação de levantamen

Publicações Judiciais I ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência e, após, observadas as formalidades legais, baixem-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 17 de setembro de 2014. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023015-61.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.023015-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO NILSON LOPES ROSA SP315889 FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP225013 MAURICIO SIGNORI

Publicações Judiciais I ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanente para o labor, não há como se deixar de reconhecer que é inviável o retorno, por ora, ao exercício de sua atividade habitual, sendo-lhe devido o benefício de auxílio-doença, nos termos do art. 61 e seguintes da Lei nº 8.213/91, inclusive abono anual, em conformidade com o art. 40 do mesmo diploma legal. Saliente-se, no entanto, que a Autarquia deverá submeter o beneficiário, caso necessário, ao processo de reabilitação profissional previsto no art. 62 da Lei 8.213/91 que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 1915 se a prevenção pela primeira citação válida. Conforme certidão de fls. 128, a ré distribuiu a ação no judiciário baiano em 10/01/2011, foi deferida liminar autorizando o depósito das parcelas e mantendo a ré na posse do veiculo. A contestação à Ação Revisional foi apresentada no dia 31 de ago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 1992 390.01.2011.002781-7/000000-000 - nº ordem 1313/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALESSANDRO OLIVEIRA FRANCHI - Fls. 41 Vistos. Desentranhe-se o mandado acostado às fls. 36/37, aditando-o com cópia de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1389 ADV JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO OAB/SP 199818 - ADV GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO OAB/SP 260515 0003717-68.2010.8.26.0390 (390.01.2010.003717-5/000000-000) Nº Ordem: 001773/2010 - Procedimento Sumário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ILMA CAMACHO SALDANHA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1734 a expedição de ofício ao IMESC, solicitando a designação de facultativo, local, data, horário e o que mais for necessário, com vistas a exame pericial a ser submetido o autor ressaltando-se a especialidade do louvado, nas patologias referidas na inicial, ou seja, com profissional especializado na á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1724 390.01.2011.002800-0/000000-000 - nº ordem 1325/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - JOAQUIM LOURENÇO MARÇAL E OUTROS X CINDO MARTINEZ MOINHOS E OUTROS - Fls. 177 - Vistos. Diante das manifestações das partes (fls. 174 e 175/176), designo audiência de concilia�