Publicações Administrativas ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2016.61.33.003574-2 ApCrim 80840 VOL: 3 N.Único: 0003574-81.2016.4.03.6133 APTE : JEFFERSON ELLY SANT ANNA DOS SANTOS reu/ré preso(a) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES / QUINTA TURMA PROCESSO 2016.61.81.012923-9 ApCrim 76768 VOL: 7 N.Único: 0012923-61.2016.4.03.6181 APTE : Justica Publica APTE : LEANDRO LIMA MAIA reu/ré preso(a) ADV : SP236257 WILLIAM FERNANDES CHAVES APTE : EDUARDO NUNES EUZEBIO reu/r

Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002724-81.2011.4.03.6107/SP 2011.61.07.002724-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES RONALDO SPINOSA JUNIOR SP123887 CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (Int.Pessoal) ALEX SANDRO DE JESUS AQUINO SP206856 FERNANDO PRADO TARGA (Int.Pessoal) Justica Publica ALINE FAMELI SPINOSA 00027248120114036107 2 Vr BAURU/SP DESPACHO Nos termos da manifestação ministerial de fl. 478, intime

Publicações Judiciais I ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EDUARDO NUNES EUZEBIO reu/ré preso(a) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDUARDO EUZEBIO MARIO BRITTO NETO reu/ré preso(a) MG106791

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 306 Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); 0006607-93.2019.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 804 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 10ª Câmara de Direito Criminal; FÁBIO GOUVÊA; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006737-83.2019.8.26.0509; Regressão de Regime; Agravante: Ismael Monteiro Guedes; Def. Públi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2381 de Sales - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso para, afastada a nota de má antecedência e admitido o privilégio, estipular as penas de Rosimeire Domingos Sales em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e multa de 194 (cento e no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6551 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO 0001389-52.2018.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013470-67.2017.403.6181) RONALDO BERNARDO(SP322635 MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH E SP344334 - RENATO FALCHET GUARACHO) X JUSTICA PUBLICA (...) Decido.Não assiste razão ao excipiente.As investigações que culminaram nas ações penais n.º 0013470-67.2017.403.6181 e desmembradas foram iniciadas e têm como objetivo apurar a existência de suposta organização criminosa,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6551 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO 0001389-52.2018.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013470-67.2017.403.6181) RONALDO BERNARDO(SP322635 MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH E SP344334 - RENATO FALCHET GUARACHO) X JUSTICA PUBLICA (...) Decido.Não assiste razão ao excipiente.As investigações que culminaram nas ações penais n.º 0013470-67.2017.403.6181 e desmembradas foram iniciadas e têm como objetivo apurar a existência de suposta organização criminosa,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva (fls.02/193), formulado aos 04/10/2017, em favor de ROGÉRIO BRASILIANO DA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 147.245.758-75, RG n.º 22.241.915/SSP/SP, filho de Eunice Fernandes da Costa e Evio Brasiliano da Costa, nascido aos 19/01/1972, não localizado quando da deflagração, aos 04/09/2017, da Operação Brabo, Processo n.º 0010474-96.2017.403.6181.O Ministério Público Federal manifestou-se, opinando pela manutenç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007498-87.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO COELHO DE ARAUJO(SP293351 - ANDERSON DE LIMA) Tipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 1 Reg.: 369/2017 Folha(s) : 1451(...)Posto isso, declaro extinta a punibilidade do acusado RODRIGO COELHO DE ARAÚJO, qualificado nos autos, em relação aos fatos que lhes são imputados nestes autos, e o faço com fundamento no artigo 89, 5.º, da Lei n.º 9.099/95 e artigo 61 do Código de Processo Penal.Publiqu