CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4763 Compete ao Juiz, nos exatos termos do artigo 130 do CPC, avaliar a necessidade ou conveniência da realização de prova pericial, sem que resulte em cerceamento de defesa, sendo-lhe facultado o indeferimento de provas que entenda desnecessária, ou manifestamente protelatória, sob pena de se atentar contra o princípio da economia processual.” (TJMG, Apelação C�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4107 Neste sentido: “EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - ARTIGO 130 e 330, INCISO I, AMBOS DO CPC. Para se caracterizar o alegado cerceamento de defesa, é necessári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4780 REU: BANCO BRADESCO SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] 1. Expeça-se alvará para levantamento pela parte ré dos valores depositados mais acréscimos efetuados pelo banco depositário, atentando-se para a conta bancária informada na procuração ID 186334536. 2. Expeça-se mandado de imissão definitiva na posse

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4604 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000287-25.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Carlos Gonzalez Garcia Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Interessado: Claudio Pedreira De Carvalho Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Inte

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6463 Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Maria Lucia Lins Conceicao De Medeiros (OAB:PR15348) Advogado: Teresa Celina De Arruda Alvim (OAB:PR22129) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6464 AUTOR: CARLOS GONZALEZ GARCIA, CLAUDIO PEDREIRA DE CARVALHO, D.L. PARTICIPACOES LTDA, JOSE ROSA FIGUEIREDO FILHO, LUCAS DA GAMA LOBO, MARIA DAS GRACAS THEOPHILO NEGREIROS E NEGREIROS, VERA LUCIA MATOS LOPES, BELEZNAY ZSOLT GYORGY, JOAQUIM PINTO LAPA NETO REU: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anistia, Anulação] Vistos. 1. O objeto do processo é sin