Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9291890.01.22 PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI​​ -EPP. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº9291890/2021,de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, àunidadeprisional: Penitenciária De Patrocínio I PEN-PAT-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-