Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não há óbice para que o juiz determine a expedição de ofício com fundamento no art. 40 do Código de Processo Penal, segundo o qual quando, em autos ou papéis que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. Na espécie, trata-se de crime de ação pública, não havendo ilegalidade na determinação. Afora isso, a análise da tipificaç

Publicações Judiciais I ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5011795-63.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW PACIENTE: MARCOS ANTONIO RAINHA IMPETRANTE: WILLEY LOPES SUCASAS, ANDRÉ CAMARGO TOZADORI, LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN, LUCAS BAROSI LIOTTI Advogados do(a) PACIENTE: LUCAS BAROSI LIOTTI - SP406886, LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN - SP340758, ANDRÉ CAMARGO TOZADORI - SP209459, WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/SP - 1ª VARA FEDERAL D ES PAC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 410 arrolada pela defesa de Dimas Antônio Starnini. - ADV: PEDRO MAIA DA SILVA (OAB 350865/SP), GRAZIELLE LENZI (OAB 343752/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), LETÍCIA PITOLI (OAB 391651/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), HEITOR VIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 2472 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Juliane Aparecida David - Magistrado(a) Ely Amioka - Deram provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público, para que o cálculo de penas seja elabor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2101 ultrapassa quatro anos, com fundamento no artigo 322, do Código de Processo Penal, a autoridade policial arbitrou fiança, a qual foi exibida, permanecendo os Pacientes em liberdade. A autoridade coatora, no entanto, cassou a fiança arbitrada e decretou a prisão preventiva .... Ressalta, ainda, ausência de elementos concretos q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 147 e Condutas Afins; Impetrante: Eduardo Luiz da Silva Andrade Oliveira; Paciente: Andria Maria da Silva; Advogado: Eduardo Luiz da Silva Andrade Oliveira (OAB: 420898/SP) 2079930-04.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 187 (OAB: 350095/SP); 2198789-13.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 15024

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2475 Lopes Sucasas - Impetrante: Heitor Alves - Impetrante: Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin - Impetrante: Lucas Barosi Liotti - Paciente: Luiz Antônio Volpi - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) - Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Luiz Felipe Gomes de Mace

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1405 de São Paulo - Advogado: Rubem Serra Ribeiro (OAB: 198305/SP) (Fls: 479) 11 - 1508486-94.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Fernando Torres Garcia - Revisor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 176 de Sousa Luis; Advogado: Miltom Cesar Dessotte (OAB: 134853/SP); Impetrado: Mm. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ituverava/sp 2004449-35.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Coma