1 Conclusão de Pesquisa lazer chácaras tijuco - em: 05/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Infração nº 155947/2011, com fundamento no código 401, do Anexo IV do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as penalidades de multa simples, no valor de R$84,24 (oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), e de apreensão de 2 (dois) caniços e 2 (dois) molinetes com varas. Autuado: FRANCISCO DE ASSIS VIERIA DE SOUZA. Comunicamos que na fiscalização realizada em 22.01.2011, verificou-se a inobservância da legislação ambiental vige